Subsídio de educação especial deve ser revisto

O Subsídio de Educação Especial (SEE), criado para financiar a permanência de alunos com incapacidades permanentes nas escolas ou instituições, já não cumpre o seu objetivo inicial e deve ser revisto, defende o grupo de trabalho da educação especial.

Essa é uma das propostas para a revisão do enquadramento legal da educação especial, estudado nos últimos meses por um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Educação e da Segurança Social para esse efeito, e que esta quarta-feira apresentou as suas conclusões no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

De acordo com Pedro Cunha, coordenador do grupo de trabalho, o SEE está atualmente a ser utilizado para pagar apoios terapêuticos aos alunos com incapacidades. Essas incapacidades, por sua vez, estão a ser diagnosticadas pelas entidades erradas, defendeu o mesmo responsável, sublinhando a necessidade de envolver o Serviço Nacional de Saúde «na identificação, avaliação e acompanhamento das necessidades de apoio terapêutico das crianças e jovens».

O grupo de trabalho defende uma maior articulação entre os ministérios da Educação, Segurança Social e Saúde, para evitar «uma sobreposição de mandatos».

Preconiza, por exemplo, que o ministério da Educação continue a prestar apoios terapêuticos, de natureza clínica, quando devia prestar apenas apoios educativos.

«A Provedoria de Justiça já se pronunciou sobre o tema, dizendo que a mesma entidade diagnostica, prescreve e dá parecer sobre os apoios. Isto viola os procedimentos básicos do processo de contratação», recordou Pedro Cunha, durante a apresentação de hoje.

Ao nível da certificação das competências, o grupo de trabalho propôs a criação de «um novo modelo de diploma/certificado que identifique de forma clara quais as disciplinas em que o aluno seguiu (ou não) o currículo comum, quais os conhecimentos e capacidades adquiridos de modo a permitir uma melhor inserção na vida pós-escolar e no mercado de trabalho».

Pedro Cunha referiu que seria necessário criar «patamares intermédios» na avaliação destes alunos, que lhes permitam ter um certificado de qualificação que possam realmente utilizar para uma plena integração social.

Ao nível das dificuldades de aprendizagem, o grupo de trabalho propõe ainda uma identificação das dificuldades mais precoce, que permita uma atuação o mais cedo possível no percurso escolar dos alunos, evitando que as dificuldades se tornem permanentes.

Propõe-se ainda «uma melhor gestão do crédito horário atribuído às escolas», ou seja, que sejam dadas mais horas para trabalho suplementar e aulas extra, para fazer face às dificuldades dos alunos.

À semelhança do que já tinha sido declarado na recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre educação especial, conhecida na passada semana, também o grupo de trabalho defende alterações ao nível da formação inicial dos docentes de educação especial, assim como da formação especializada e da formação contínua.

De acordo com os dados estatísticos apresentados hoje, no passado ano letivo havia 62.100 alunos com necessidades educativas especiais nas escolas portuguesas, mais cerca de 15 mil alunos do que os 46.950 em 2010-2011.

Os valores apresentados apontam para um aumento no investimento em apoios financeiros na área da deficiência entre os anos letivos de 2010-2011 e 2012-2013 de 21 milhões de euros, para os 276,5 milhões de euros.

As verbas atribuídas em SEE entre esses dois anos letivos cresceram 4,7 milhões de euros, de acordo com os números do Governo.