Portugal vai a Tribunal Europeu por falhas de segurança nas estradas

A Comissão Europeia vai levar Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por falhas em procedimentos de segurança na infraestrutura rodoviária integrada na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), que visam reduzir a sinistralidade rodoviária.

Segundo Bruxelas, Portugal não definiu orientações para as medidas práticas a adotar na avaliação da segurança das estradas.

Em causa está a diretiva 2008/96/CE, que determina, nomeadamente, que nas novas estradas as avaliações de impacto na segurança rodoviária e as auditorias de segurança rodoviária devem ser feitas em diversas fases do planeamento e da construção.

Paras as estradas já existentes, é obrigatória uma classificação em termos de segurança, destinada a determinar os troços mais perigosos (pontos negros), bem como inspeções de segurança periódicas.

A diretiva aplica-se apenas às estradas integradas na RTE-T e as orientações deveriam ter sido adotadas até 19 de dezembro de 2011 e comunicada à Comissão Europeia até 19 de março último.

Segundo dados de Bruxelas em relação a 2012, Portugal comunicou 748 mortes na estrada (71 mortes por milhão de habitantes), o que supera a média da União Europeia (UE) (55 por milhão de habitantes). As mortes ocorreram sobretudo em zonas urbanas (55%) e em estradas rurais (36%), correspondendo às autoestradas apenas 9%.

Entre 2001 e 2010, Portugal reduziu em 44% o número de mortes na estrada, em linha com a média da UE (43%).

Entre 2011 e 2012, conseguiu uma redução de 19% em apenas um ano, melhor do que a média da UE.