O Tribunal de Sintra condenou hoje oito dos 17 polícias da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, acusados de agressões e insultos racistas a seis jovens da Cova da Moura, em 2015, mas absolveu-os de racismo e tortura.
O coletivo de juízes aplicou a sete dos arguidos, em cúmulo jurídico, penas únicas entre dois meses e cinco anos de prisão, suspensas na sua execução por igual período, pelos crimes de sequestro, de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação de documento, de injúria e de denúncia caluniosa.
A um dos arguidos, o coletivo de juízes, presidido por Ester Pacheco, determinou que a pena de um ano e meio fosse efetiva, por este arguido já ter sido condenado no passado.
O tribunal não deu como provado que os arguidos tenham agido com ódio racial nem que tenham cometido o crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, razão pela qual absolveu todos os arguidos deste crime.
Apesar de não terem ficado provados em julgamento a motivação racial nem o crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, a presidente do coletivo de juízes sublinhou que “o comportamento dos arguidos consubstancia um grave abuso de autoridade”.
O tribunal sustentou que “nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime” para que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, razão pela qual alguns dos arguidos “excederam no exercício das suas funções” e “desrespeitaram os direitos dos ofendidos. “
O Tribunal de Sintra condenou ainda os arguidos a pagarem, solidariamente, mais de 70.000 euros às vítimas.
A acusação do Ministério Público (MP relata dois episódios em que os agentes da PSP terão agredido os seis ofendidos: o primeiro ocorreu a 05 de fevereiro de 2015, quando uma equipa da PSP da Esquadra de Alfragide foi à Cova da Moura fazer patrulhamento e deteve Bruno Lopes, um dos ofendidos, alegando que o jovem tinha atirado pedras à carrinha da polícia e partido um vidro. Nessa situação, um dos arguidos disparou um a dois tiros e atingiu duas moradoras, que ficaram feridas.
Em relação a este episódio, o Tribunal de Sintra considerou que a detenção foi ilegal, e condenou três dos seis elementos policiais que faziam parte da equipa por agressões e por terem falsificado o auto de notícia e assim “branquearem” a atuação policial.
O segundo momento aconteceu quando cinco amigos do jovem detido, entre os quais alguns da associação Moinho da Juventude, se deslocaram à esquadra para, de acordo com os mesmos, pedirem esclarecimentos, mas acabam por ser detidos, alegando a PSP uma tentativa de invasão de esquadra, que o coletivo de juízes não deu como provada.
A presidente do coletivo de juízes explicou que ficou provado que cinco dos ofendidos foram alvo de agressões no exterior e no interior da Esquadra de Alfragide, mas “não foram apuradas as identidades dos respetivos agressores”, a não ser de alguns dos agentes da PSP hoje condenados.
Segundo a acusação do MP, os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão” e algemados.
Defesa vai recorrer da condenação
A defesa dos oitos polícias vai recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O coletivo de juízes aplicou a sete dos arguidos, em cúmulo jurídico, penas únicas entre dois meses e cinco anos de prisão, suspensas na sua execução por igual período, pelos crimes de sequestro, de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação de documento, de injúria e de denúncia caluniosa.
A um dos arguidos, o coletivo de juízes, presidido por Ester Pacheco, determinou que a pena de um ano e meio fosse efetiva, por este arguido já ter sido condenado no passado.
À saída do Tribunal de Sintra, Hélder Cristóvão, advogado de um dos arguidos condenados e Isabel Silva, defensora dos restantes 16 arguidos no processo, sete dos quais hoje condenados, anunciaram aos jornalistas que vão interpor recurso, pugnando pela absolvição dos respetivos constituintes de todos os crimes pelos quais foram condenados.
Hélder Cristóvão sublinhou que o seu cliente, condenado por ofensa à integridade física qualificada e injúria agravada, está inocente, razão pela qual vai apresentar recurso, alegando que recorreria sempre, "nem que a condenação fosse de apenas um dia".
Tendo em conta o processo que é, podemos dizer que a montanha pariu um rato. Houve mais absolvições do que condenações, mas o importante é que sempre pugnamos pela absolvição, e é isso que vamos continuar a fazer”, disse o advogado.
Isabel Silva afirmou igualmente que vai recorrer da condenação dos sete agentes da PSP por si defendidos. No seu entender, o facto de quase todas as penas serem suspensas na sua execução, "isso não é o que está em causa", mas antes a absolvição total dos seus clientes de todos os crimes.
O tribunal sustentou que “nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime” para que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, razão pela qual alguns dos arguidos “excederam no exercício das suas funções” e “desrespeitaram os direitos dos ofendidos. “
O Tribunal de Sintra condenou ainda os arguidos a pagarem, solidariamente, mais de 70.000 euros às vítimas.
A acusação do Ministério Público relata dois episódios em que os agentes da PSP terão agredido os seis ofendidos: o primeiro ocorreu a 5 de fevereiro de 2015, quando uma equipa da PSP da Esquadra de Alfragide foi à Cova da Moura fazer patrulhamento e deteve Bruno Lopes, um dos ofendidos, alegando que o jovem tinha atirado pedras à carrinha da polícia e partido um vidro. Nessa situação, um dos arguidos disparou um a dois tiros e atingiu duas moradoras, que ficaram feridas.
A presidente do coletivo de juízes explicou que ficou provado que cinco dos ofendidos foram alvo de agressões no exterior e no interior da Esquadra de Alfragide, mas “não foram apuradas as identidades dos respetivos agressores”, a não ser de alguns dos agentes da PSP hoje condenados.
O presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) afirmou que as condenações afetam os seus “íntimos e famílias”, mas não os deveres.
Em declarações aos jornalistas, à saída do tribunal, Peixoto Rodrigues disse que a condenação de oito dos 17 agentes da PSP acusados neste processo afeta os “íntimos e as famílias” de cada um deles, assegurando que este acórdão não vai ter, contudo, nenhuma implicação no desempenho, nos deveres e nas funções inerentes à condição de se ser elemento das forças policiais, como é o de garantir a segurança dos cidadãos.
Condenação foi “uma vitória”
A condenação é considerada “uma vitória” pela defesa das vítimas, que ainda vai ponderar se interpõe recurso.
À saída do tribunal, uma das advogadas que faz parte da equipa de defesa dos seis ofendidos afirmou aos jornalistas que vai analisar o acórdão e só depois decidir se avança com recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa. Contudo, Lúcia Gomes frisou que a condenação de oito dos 17 arguidos “é uma vitória”, apesar de considerar “leves” as penas aplicadas pelo coletivo de juízes.
Segundo a advogada, quatro anos e três meses após os factos, "hoje provou-se que arguidos, polícias e oficiais de polícia" que foram ouvidos em julgamento “mentiram” ao país e ao tribunal, lembrando que não ficou provado que os cinco dos seus clientes tivessem tentado invadir a Esquadra de Alfragide, como foi dito por essas testemunhas em julgamento.
Isso é que é preocupante. Instituições a mentir ao país e que envergonham toda a gente”, declarou Lúcia Gomes.
A advogada espera que este processo seja “um farol” para que o Governo e a PSP olhem para o fenómeno do racismo em Portugal, classificando de “muito importante” este acórdão.
Condenações "leves" de polícias é “decisão política”
Um dos seis jovens vítimas de agressões considerou que “não foi feita justiça” com a condenação a penas “leves” de oito dos 17 arguidos, classificando o acórdão como "uma decisão política".
Flávio Almada, que à data dos factos, em fevereiro de 2015, fazia parte da Associação Cultural Moinho da Juventude (ACMJ), disse aos jornalistas no exterior do Tribunal de Sintra que com o acórdão hoje proferido pelo coletivo de juízes “não foi feita justiça”, acrescentando que as penas aplicadas aos arguidos “são leves de mais” para o que ele e os restantes cinco amigos e respetivas famílias passaram e sofreram.
Na sua opinião, as oito condenações é “uma decisão política”, tendo em conta a situação atual do país, sem, no entanto, desenvolver esta ideia.
O jovem recordou que, além deste caso, há muito outros em que os agentes policiais não agem de acordo com aquilo que deve ser a postura das forças de segurança, referindo-se ao uso da força excessiva por parte dos agentes da PSP.
Celso Lopes, outro dos ofendidos, e que à data dos factos também pertencia à ACMJ, afirmou que não querem ser tratados de uma forma “especial” pela PSP, mas da mesma maneira que é tratado qualquer outro cidadão.
O jovem apelou aos “bons agentes da PSP” para que denunciem todos os outros polícias que não saibam honrar a farda que trazem vestida e abusam da autoridade que lhes está conferida.
Devem todos fazer o seu trabalho como deve ser”, salientou o jovem.