O ministro da Administração Interna anunciou que o relatório com os dados referentes aos incêndios de 2017 foi publicado esta tarde no portal do Governo, estando assim acessível ao público.
Isto depois de Eduardo Cabrita ter reafirmado esta terça-feira, em Lisboa, os dados que tinha avançado no parlamento sobre as falhas no sistema SIRESP em 2017, confirmando que as mesmas totalizaram cerca de 9.000 horas.
O governante negou que o Governo tenha "ocultado" dados importantes, mas disse que iria divulgar um relatório complementar, que entretanto foi publicado ao final da tarde e que conclui o seguinte:
Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede".
Informação sobre Disponibilidade Operacional e Global da Rede SIRESP em 2017 by VanessaCruz on Scribd
Em conferência de imprensa, esta terça-feira, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Eduardo Cabrita esclareceu os dados que tinha avançado há um ano, a 4 de abril de 2018, na Assembleia da República e que foram contrariados em notícias recentes do Público.
Ao contrariar as notícias daquele jornal, o ministro alegou uma alegada “confusão entre disponibilidade global ou disponibilidade operacional”, para justificar a discrepância de horas que mencionou no parlamento e as avançadas pelo jornal, que são cerca de dois terços menos, como pode ver na página 10 deste documento.
Ao lermos o relatório sobre a Disponibilidade Operacional e Global da rede de comunicação de emergência SIRESP, ficamos a saber que se conclui que, em 2017, os valores “estão dentro dos intervalos contratualmente permitidos”.
Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede”.
O documento indica que a indisponibilidade global operacional verificada situou-se nas 8.968 horas, quando a contratualmente permitida é de 69.456 horas e esclarece que “a disponibilidade máxima da Rede SIRESP é de 21.926.280 horas por ano”.
Os valores calculados e apresentados pela empresa Siresp S.A. relativos a 2017 afirmam que a disponibilidade operacional da rede foi de 99,98%, percentagem idêntica à da disponibilidade global.
O MAI garantiu, na conferência de imprensa, que “não oculta” informações referentes aos incêndios de 2017 que, recorde-se, provocaram quase 70 mortos. Ao mesmo tempo, reafirmou a disponibilidade de ir ao parlamento dar explicações sobre esses dados, como foi na segunda-feira solicitado pelo CDS-PP.
CDS critica "contradições insanáveis e dúvidas perturbantes"
O CDS quer ver aprovada “por unanimidade” a audição “urgente” do ministro da Administração Interna ao parlamento, para que esclareça as “contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e incertezas” relativamente às falhas da rede SIRESP, revelou esta terça-feira o líder parlamentar centrista.
Aquilo que nós esperamos […] é que, por uma questão de interesse nacional, amanhã [quarta-feira], na reunião da primeira comissão, possa ser aprovada por unanimidade a ida urgente do senhor ministro ao parlamento para esclarecer o que são, a nosso ver, contradições insanáveis no discurso, dúvidas perturbantes em relação à operacionalidade do sistema [e] incertezas muito preocupantes em relação àquilo que é a proteção civil dos portugueses”, afirmou à Lusa Nuno Magalhães.
Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam, no requerimento, que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede, o que, contudo não aconteceu.
Esta conferência de imprensa do senhor ministro da Administração Interna trouxe ainda maior preocupação, perplexidade, confusão, e, até diria, mais receio em relação àquilo que é a expectativa dos portugueses em relação à capacidade operativa do SIRESP no nosso país”, destacou Nuno Magalhães.
Para o centrista, a declaração de hoje de Eduardo Cabrita “reforça a razão pela qual o CDS quer que o senhor ministro da Administração Interna vá urgentemente ao parlamento esclarecer realmente o que se está a passar, porquanto demonstra contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e, acima de tudo, até incertezas relativamente às reiteradas falhas do SIRESP”.
O CDS considera ser uma “contradição insanável” quando “o senhor ministro, afinal, diz que há um relatório que dizia há 24 horas que não havia” e revela existirem “dúvidas em relação à disponibilidade/operacionalidade do próprio sistema”, bem como “incertezas” sobre a capacidade do sistema de proteção civil “no seu todo”, acrescentou.
Catarina Martins reitera que é um erro o SIRESP ser controlado pela Altice
A coordenadora do BE disse que ter o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) controlado pela Altice é “um erro”, estando o Estado a pagar por um serviço “mal fornecido”.
À margem de uma conversa com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Catarina Martins afirmou que “já se percebeu que o SIRESP não funciona bem” e insistiu no fim da Parceria Público Privada (PPP).
O BE vai voltar a levar ao parlamento a proposta para que o Estado resgate a PPP do SIRESP e assuma o controlo direto porque não podemos continuar a ter um sistema de comunicações que é fundamental para o nosso país nas mãos da Altice”, referiu.
O contrato do SIRESP é “ruinoso e não dá garantias de funcionar”, sublinhou Catarina Martins, classificando-o como um “negócio bastante estranho” ao longo dos anos.
A coordenadora do BE recordou que em 2017, quando houve falhas graves no sistema, o Governo prometeu que a Altice ia pagar multas sobre os erros e que ia começar a ter controlo acionista sobre o SIRESP.
Mas, passado todo este tempo, nem a Altice pagou multas pelas falhas, nem o Estado assumiu a maioria acionista como tinha prometido, frisou.
Isto não pode ser assim, é uma postura irresponsável porque o SIRESP é uma estrutura de comunicações específicas”, ressalvou.