Os hospitais públicos vivem em “estrangulamento de tesouraria”, com um endividamento crónico e a fazer um “esforço inglório” para manter níveis adequados de prestação de serviços, concluiu um relatório realizado por um conjunto de peritos portugueses.

O relatório final do projeto 3 F – Financiamento, Fórmula para o Futuro vai ser apresentado esta quarta-feira em Lisboa e contém um conjunto de dez recomendações para melhorar o modelo de organização e de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

O documento recorda que o período da ‘troika’ motivou uma “forte restrição da despesa pública” cujas medidas resultaram numa “suborçamentação da saúde”, com “estrangulamento de tesouraria” nos hospitais, que vivem dependentes da decisão do poder ministerial.

“Esta situação limita a gestão e a autonomia das instituições hospitalares, resultando num endividamento crónico destas instituições e materializando-se num esforço inglório pela manutenção de níveis adequados de prestação de serviços”, refere o relatório, a que a agência Lusa teve acesso.

Para os peritos, é essencial recuperar a autonomia de gestão dos hospitais, sendo “urgente” adotar uma gestão e uma prestação de cuidados menos dependentes de processos administrativos, através de uma “autonomia e responsabilização dos gestores hospitalares pelos resultados obtidos”.

Quanto ao financiamento, o relatório aponta para uma suborçamentação na área da saúde, indicando que é imperioso repensar o modelo de organização do sistema de saúde.

É preciso desviar a atenção da prestação de cuidados e focar na promoção da saúde e prevenção da doença, integrando cuidados.

Assim, “o orçamento deve ser independente da instituição onde o doente é tratado, promovendo a qualidade do tratamento e não a quantidade de procedimentos realizados”.

Portugal precisa de criar uma rede de suporte ao doente que já não está hospitalizado, para evitar deterioração do estado de saúde, reinternamentos desnecessários e excesso de idas às urgências, defende um relatório que é hoje divulgado.

“O sucesso do tratamento do doente fora das instalações físicas” dos hospitais “apenas é possível quando é assegurada uma continuidade da prestação através de uma rede de suporte ao doente e à sua família no seu regresso à comunidade”, considera o relatório final.

Esta rede de suporte ao doente na comunidade deve ser iniciada no momento do internamento hospitalar e contemplar uma intervenção clínica e outra não clínica, “fundamental para garantir a adequada gestão da doença”.

O grupo de peritos do projeto 3 F considera que o “regresso do doente à comunidade é, por norma, realizado sem supervisão”, cabendo apenas à rede de cuidados continuados acompanhar alguns doentes crónicos ou em situações de dependência.

A falta de acompanhamento na comunidade, indica o relatório, suscita uma deterioração do estado de saúde, reinternamentos desnecessários e excessivo recurso às urgências, traduzindo-se num desperdício de profissionais e de meios materiais.

A rede de suporte ao doente na comunidade deve assegurar a participação de profissionais de saúde, famílias, cuidadores informais, associações de doentes, autarquias, farmácias e instituições de solidariedade social.

Esta rede de suporte é uma das 10 recomendações do relatório final do projeto 3 F, que defende ainda que o cidadão tem de ser o elemento central da prestação de cuidados de saúde.

Contudo, os peritos consideram que nesta matéria há ainda “um longo caminho a percorrer”. Por isso sublinham que é importante capacitar o doente para gerir a sua própria patologia.

“É fundamental que o cidadão conheça as medidas de prevenção da doença, de promoção da saúde e de gestão da doença. É igualmente importante que o cidadão conheça o sistema de saúde e a forma como aceder à prestação de cuidados”, indica o documento que hoje será apresentado em Lisboa.

O projeto 3 F defende ainda um reforço do papel dos cuidados de saúde primários e uma maior interligação entre os vários níveis de cuidados (centros de saúde, hospitais e cuidados continuados).

A iniciativa 3 F, liderada pela Associação dos Administradores Hospitalares, pretende ainda avançar com dois projetos-piloto que visam uma alteração do modelo de financiamento e de organização dos cuidados.

O projeto-piloto FAROL, que vai ser desenvolvido no Instituto Português de Oncologia do Porto, será direcionado a doentes com cancro do pulmão e pretende medir os resultados em saúde (clínicos e de experiência do doente) ao longo de todo o percurso, para também determinar o custo real de tratamento.

Com este projeto será possível determinar a qualidade assistencial, comparar o custo real de tratamento do doente com cancro do pulmão com o preço atribuído pela administração central da saúde, bem como testar diferentes modelos de incentivos para premiar as instituições com melhores resultados.

Outro projeto-piloto definido pelo 3 F é o POLARIS, que se foca na integração de cuidados e prevenção da doença e que decorrerá no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD).

Pretende-se com este projeto testar um modelo de financiamento de base populacional, para ser depois comparado com os atuais orçamentos, que são baseados em atividade, quer nas unidades de cuidados de saúde primários como secundários na área do CHTMAD.

Os dois projetos-piloto têm como objetivo abandonar as modalidades de pagamento às instituições de saúde que são baseadas em volume de cuidados prestados.