O CDS-PP saudou, esta quinta-feira, o acordo, em grupo de trabalho, de um diploma para “aumentar a autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, como hospitais, na contratação de pessoal e investimentos.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, afirmou que esta lei permitirá “não o despesismo”, dando “agilidade às administrações” para poder usar as verbas orçamentadas para as entidades de saúde.

“Não permitirá que haja cativações e vetos de gaveta” da parte do “ministério de Mário Centeno” (Finanças) ao Ministério da Saúde como, alegou, tem acontecido até agora.

Para se tornar lei, porém, é ainda necessária a votação, na especialidade, na comissão de saúde, e depois a final global, em plenário do parlamento, do texto legal a partir do projeto dos centristas e a sua posterior promulgação pelo Presidente da República.

Isabel Galriça Neto disse esperar que, “a partir do próximo Orçamento do Estado, esteja ultrapassado o problema criado” pelo ministro das Finanças ao ministério da Saúde e afirmou-se feliz que “seja por mão do CDS” a existir “maior autonomia das entidades do SNS”.

O texto acordado em grupo de trabalho com os restantes partidos, segundo a deputada, “visa aumentar a autonomia das entidades do SNS, desde logo os hospitais”.

Permitirá, se for aprovada, “coisas tão concretas como a contratação de recursos humanos, que tardam e têm prejudicado muito o funcionamento” do SNS, e também “investimentos”, dado que “muitas administrações reclamam da falta de capacidade, das cativações de gaveta que não permitem que os hospitais façam melhoramentos prementes e urgentes”.

Há casos, exemplificou, em que os orçamento destas entidades são executados com taxas muito baixas, 40%, devido a essas “cativações de gaveta”.