A Proteção Civil ainda não enviou nenhuma mensagem de alerta para os telemóveis porque, de acordo com o critério que está a ser seguido, só são enviadas SMS em caso de “alerta vermelho”. Com este critério, nem num novo incêndio como o de Pedrógão Grande seria enviada uma mensagem.
Este ano, o incêndio mais grave até agora registou-se em Vila de Rei e Mação. Fez vários feridos e destruiu casas. Mas não foi enviada nenhuma SMS de emergência, ao contrário do que se verificou no ano passado. Em 2018, a Proteção Civil enviou cerca de 20 milhões de mensagens de aviso às populações.
Segundo o jornal Público, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) diz que só envia avisos de prevenção quando é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho, ou seja, em casos de perigo extremo e fenómenos de intensidade excecional.
Esta situação não se verificou ainda este ano, pelo que não foi acionado o sistema”, respondeu a ANEPC ao jornal Público.
Perante este critério, no dia do incêndio de Pedrógão Grande as populações nunca seriam avisadas uma vez que as forças operacionais de Leiria estavam nesse dia em alerta amarelo.
As novas regras para o envio de alertas e avisos à ANEPC resultaram da criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, que foi criado para regular e facilitar o envio de avisos em todo o tipo de catástrofes.
A lei prevê o “aviso preventivo” para quando há o agravamento do risco de incêndio, que se enquadraria na leitura da ANEPC de apenas enviar em “alerta vermelho”, apesar de tal condição não ser colocada pela lei. Há também o “aviso de ação” para situações específicas e que se destinam “a induzir a população a adotar medidas de autoproteção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”, mas a lei também não diz que mesmo estes segundos só podem ser enviados em caso de “alerta vermelho”.
O novo sistema surgiu depois de terem surgido problemas com a Comissão Nacional de Protecção de Dados, suscitados pelo envio de SMS pela Câmara de Lisboa usando a base de dados da EMEL.