Os serviços mínimos decretados devido à greve dos motoristas de transporte matérias perigosas vão ser alargados a todo o país, prevendo-se a realização de 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis.

A reunião, que decorreu no Ministério do Trabalho, em Lisboa, contou com a presença da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e do Governo.

Num comunicado divulgado no final da reunião, o Governo informava que as partes chegaram a acordo quando ao “alargamento do abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento do território nacional, granel e gás embalado, tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal”.

O acordo prevê o “abastecimento de combustíveis e matérias perigosas aos hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de saúde inadiáveis”.

Nos mesmos moldes, serão abastecidos os “estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação”.

O executivo indica no comunicado que o acordo prevê igualmente o “abastecimento de combustíveis aos portos, aeroportos e postos de abastecimento de empresas que têm por objeto o serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais, tendo por referência 75% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

Também está previsto o abastecimento de “gasóleo colorido e marcado” e de combustíveis a “postos privativos e cooperativas de empresas de transporte públicos rodoviários de mercadorias, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

No caso de centros de idosos e de acolhimento de crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, instituições particulares de solidariedade social e misericórdias, fica assegurado o abastecimento “tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”.

O acordo abrange ainda os “postos de abastecimento interno das empresas de transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos hospitalares, material radioativo para fins clínicos/médicos, distribuição de medicamentos e alimentação de animais”.

Nova reunião às 11:30

No final de 10 horas de reunião, Pedro Henriques, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosos (SNMMP), explicou que a greve vai manter-se e que as partes vão voltar a reunir-se durante o dia de hoje.

O vice-presidente do sindicato, Pedro Henriques, disse que “foram dados passos muito importantes” e salientou que os serviços mínimos foram ampliados, “para servir as populações de todo o país, garantindo os 40% de combustível de norte a sul do país”.

Depois, acrescentou, o Governo comprometeu-se a iniciar com o sindicato um diálogo para “a resolução dos problemas” dos trabalhadores, estando já marcada para hoje, às 11:30, uma nova reunião entre sindicato e representantes do Governo, no Ministério do Trabalho.

Na reunião prevista para a manhã de hoje “serão apresentadas as reivindicações” dos trabalhadores, tendo o executivo prometido que iria fazer a mediação entre o sindicado e a ANTRAM, afirmou Pedro Henriques, convicto de se chegará “a bom porto”.

Nas palavras do sindicalista, a abertura do Governo “é um primeiro passo para o fim da greve”, mas para já a paralisação mantém-se, com os serviços mínimos a serem garantidos em primeiro lugar por trabalhadores que não aderiram à greve e, só depois, em caso de necessidade, pelos que estão em greve.

O consenso sobre os serviços mínimos surgiu em primeiro lugar para impedir que a população continuasse a ser afetada, frisou.

ANTRAM só discute reivindicações após fim da greve

O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) reiterou hoje que o caderno reivindicativo do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosos (SNMMP)só será discutido com o levantamento da greve.

“As matérias que estão a ser exigidas no caderno reivindicativo, essa matéria será discutida após o levantamento da greve e logo imediatamente após o levantamento da greve”, afirmou Gustavo Paulo Duarte.

“O que nos trouxe hoje aqui foi essencialmente reparar, esclarecer e ampliar aquilo que estava definido desde o fim de semana passado, que era a fixação dos serviços mínimos”, declarou Gustavo Paulo Duarte, lembrando os apelos de quarta-feira do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, no sentido de aqueles serem ampliados.

O dirigente da ANTRAM destacou que a ampliação dos serviços mínimos foi conseguida enquanto durar a greve, assinalando que “irá haver um maior abastecimento de combustível às populações”, pois conseguiu-se “alcançar um acordo de 40 por cento dos serviços habituais para a generalidade de todo o território nacional”.

“Além disso, [conseguimos] uma série de outras operações que não estavam contempladas e são deveras importantes”, adiantou, exemplificando com o transporte de medicamentos urgentes, dos resíduos urbanos e hospitalares, e da alimentação para animais.

Segundo o presidente da ANTRAM, “o próprio abastecimento das empresas de transporte, que foi permitido em 50% das empresas de transporte público, também o abastecimento às empresas de transporte de passageiros, quer fluviais quer rodoviários, foram acautelados”.

Questionado quem terá de ceder primeiro, Gustavo Paulo Duarte respondeu: “Não é uma questão de cedência, é uma questão de ‘timings’”.

Sobre o sindicato que representa os motoristas de transporte de matérias perigosas, o presidente da ANTRAM disse que este foi constituído “há menos de quatro meses” e que “a primeira comunicação” que teve com o SNMMP foi o pré-aviso de greve.

Páscoa mais tranquila

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, assegurou que os portugueses poderão ter uma Páscoa mais tranquila, com o alargamento dos serviços mínimos no âmbito da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Miguel Cabrita salientou que foi a primeira vez que houve um “resultado efetivo” e em que as partes “mostraram capacidade de dialogar e aproximar posições”.

O secretário de Estado salientou que o acordo sobre o alargamento dos serviços mínimos foi “um sinal público de disponibilidade para trabalhar em conjunto e para haver aproximação”, e que “vem no sentido daquela que era a preocupação do Governo, e que levou a convocação da reunião”, a de garantir um reforço e alargamento dos serviços mínimos, que agora se estendem a todo o país e também a setores que antes não estavam contemplados.

Com o acordo, disse, “a normalidade já começou a ser recuperada” e o fim de semana pode ser “mais tranquilo”.

Afirmando não poder dizer quanto tempo mais vai demorar a greve, Miguel Cabrita disse acreditar que o fim “está mais próximo” e que “o país não vai parar”, um cenário que “está afastado”.

Salientando a disponibilidade do Governo para continuar a acompanhar o processo, para “tão rapidamente quanto possível pôr fim à greve”, o secretário de Estado declarou que os resultados da reunião de hoje são um passo importante, mas “de um caminho que tem de ser prosseguido”.

“O Governo pode aproximar as partes e dialogar com ambas. Mas o Governo não pode substituir-se à vontade das partes”, avisou, realçando a importância dos serviços mínimos acordados, com os quais será possível “assegurar um grau de normalidade muito superior aquele que existiu ate agora”.

Miguel Cabrita disse aos jornalistas que o alargamento dos serviços mínimos não termina com a rede de 310 postos que o Governo definiu como prioritários.

A greve dos motoristas de matérias perigosas começou às 00:00 de segunda-feira e foi convocada pelo SNMMP, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

/ AM