O Sindicato Independente dos Médicos aconselha os médicos de família a apresentar minutas de exclusão de responsabilidade por “exiguidade de meios” na sequência do anúncio do alargamento do horário do Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal.
De um dia para o outro pretendem impor, sem acordo dos médicos, quatro horas de trabalho depois de uma jornada de trabalho normal e ainda aos fins de semana, em consequência do encerramento da Urgência Pediátrica noturna do Hospital Garcia de Orta”, afirma o SIM em comunicado.
O sindicato refere que depois de o Hospital de Setúbal ter tentado impor aos médicos que ultrapassassem o limite legal anual de horas extraordinárias, surge agora “mais uma tentativa no Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal tentando obrigar os médicos de família a trabalho extraordinário superior ao limite legal diário durante a semana”.
No comunicado, o SIM “denuncia a intenção de generalizar a prática a todo o país já que o Governo nada está a fazer para resolver os múltiplos problemas de rotura iminente”.
Alerta ainda que os utentes desses centros de saúde verão aumentada a dificuldade de acesso às consultas com o seu médico de família, por "prejuízo da organização do seu tempo de trabalho normal, bem como as dezenas de milhares de cidadãos sem médico de família”.
O Ministério da Saúde induz desta forma em erro os cidadãos. Um serviço hospitalar tem um conjunto de médicos especialistas e meios complementares de diagnóstico e de intervenção que os centros de saúde não têm e por isso aumenta o risco para a saúde das crianças a sul do Tejo”, adverte.
O SIM acusa o Ministério da Saúde de “alimentar a ilusão de solução dos problemas alargando os horários dos centros de saúde”, pretendendo ao mesmo tempo “esconder a gravíssima limitação de meios que existe na Urgência Pediátrica dos Hospitais de Dona Estefânia e Santa Maria ambos em Lisboa, já de si sobrecarregadas antes do período crítico do inverno”.
Por esta razão, o SIM aconselha os médicos “a apresentar as minutas de exclusão de responsabilidade por exiguidade de meios” e reafirma o pedido de “reunião urgente” com o Ministério da Saúde.
Na semana passada, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que a urgência pediátrica do Garcia de Orta, em Almada, distrito de Setúbal, iria passar a encerrar todas as noites, entre as 20:00 e as 08:00, apontando como alternativa dois centros de saúde, que alargaram o seu horário.
A unidade de saúde da Amora, no Seixal, e a Rainha Dona Leonor, em Almada, passaram a funcionar das 08:00 às 00:00, nos dias de semana, e das 10:00 às 22:00, ao fim de semana.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul avisou que os médicos de família dos centros de saúde de Almada e Seixal estão a ser obrigados a fazer horas extraordinárias devido ao alargamento de horário face ao encerramento da urgência pediátrica Garcia de Orta no período noturno.
Em resposta ao sindicato, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo indicou que se trata de uma “solução de contingência”, em que a afetação de profissionais de saúde e o horário do atendimento complementar dos centros de saúde “são idênticos ao habitualmente adotado no plano de contingência para as temperaturas extremas/gripe”.