Declaração de Sócrates «não é» perturbação do inquérito

A magistrada do Ministério Público Cândida Almeida considerou hoje que o legislador tem tratado o segredo de justiça como «uma bagatela» e que no caso que envolve José Sócrates a violação «deve ser investigada até às últimas consequências».

Cândida Almeida falava à imprensa à margem da conferência internacional «A convenção de Istambul e os crimes sexuais», na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, e quando questionada sobre se houve violação do segredo de justiça no inquérito crime que envolve o ex-primeiro ministro, a procuradora-geral adjunta considerou que sim e deveria ser feita uma «investigação séria».

«Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respetivo inquérito, mas é importante que se investigue», sustentou.

A procuradora-geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acusou ainda o legislador de tratar o segredo de justiça como uma «bagatela», já que a moldura penal «é muito pequena» e os meios de investigação são poucos, não admitindo sequer escutas telefónicas.

Questionada sobre se o almoço entre o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro e José Sócrates também devia ser investigado no âmbito do inquérito à violação do segredo de justiça, Cândida Almeida discorda.

Sobre se a carta de José Sócrates, vinculada hoje na imprensa, pode configurar perturbação do inquérito, a procuradora-geral adjunta considerou que não, explicando que «perturbação do inquérito é prejudicar», nomeadamente destruir ou esconder provas.

Sobre o facto de não terem sido divulgados os fundamentos para a aplicação de prisão preventiva ao ex-ministro socialista, Cândida Almeida disse que «normalmente não se dão os fundamentos».

«Dado o interesse público podem eventualmente dar-se, mas isso tem que ser uma decisão conjunta do Ministério Público e do juiz e saber se isso põe em causa o segredo de justiça ou não», concluiu.