Habeas Corpus: Supremo já libertou cinco arguidos

O Supremo Tribunal de Justiça, que na quarta-feira vai analisar o pedido de libertação imediata de José Sócrates, apreciou, até final de outubro, 96 pedidos de habeas corpus, rejeitou 83, deferiu cinco e recusou apreciar oito.

Desde 2009 até 31 de outubro deste ano, o Supremo recebeu 696 pedidos de libertação imediata de arguidos habeas corpus, tendo deferido 23.

Os dados sobre os habeas corpus que deram entrada no STJ nos últimos cinco anos foram avançados na véspera daquele tribunal superior apreciar o pedido de libertação urgente, por prisão ilegal, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido e indiciado, na semana passada, por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O pedido de habeas corpus, feito pelo jurista Miguel Mota Cardoso, será analisado pelos juízes conselheiros João Dias Miguel (relator), Pereira Madeira e Armindo Monteiro, em audiência marcada para as 10:30, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.

Segundo a mesma fonte, o Ministério Público far-se-á representar pelo procurador Paulo Sousa.

Quanto ao autor do pedido de libertação, Miguel Mota Cardoso, só poderá falar na audiência no Supremo (STJ) se se fizer representar por advogado.

Contactado pela Lusa, João Araújo, advogado de defesa de Sócrates, manifestou a intenção de falar caso lhe seja concedida a palavra.

O causídico, que está a ultimar um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a contestar a medida de coação aplicada a Sócrates, já disse discordar da iniciativa do jurista de Mota Cardoso, que alega não haver informação sobre os fundamentos da prisão preventiva do antigo líder socialista.

Em 2013, o número de pedidos de libertação imediata para o STJ foi de 153, dos quais foram indeferidos 143 e 4 deferidos, seis dos casos não foram apreciados. Em 2012, deram entrada no tribunal 122 pedidos, dos quais 112 indeferidos e dois deferidos. Oito deles não foram apreciados.

Em 2011, registaram-se 107 pedidos, 97 deles indeferidos e um deferido. Nove deles não foram apreciados, enquanto em 2010, dos 113 pedidos houve 101 indeferidos e quatro tiveram deferimento. Oito deles não foram apreciados.

Em 2009, contabilizaram-se 105 pedidos de habeas corpus, com 97 casos indeferidos e sete deferidos. Um caso não foi apreciado.

Sócrates esteve sob escuta e a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de crimes económicos relacionados com a ocultação ilícita de património, num caso que alegadamente envolve o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, entre outros arguidos.