A fase de instrução do processo "Operação Marquês", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, vai começar na última semana de janeiro de 2019, com audiências nos três últimos dias de cada mês, indicaram hoje os advogados de defesa.
A informação foi prestada pelos advogados de defesa no final de uma reunião com o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), magistrado judicial que vai dirigir a fase de instrução do processo.
A reunião, que serviu para preparar os trabalhos desta fase processual, durou cerca de hora e meia.
A abertura da instrução, que é uma fase processual facultativa, foi requerida por vários dos advogados de defesa.
Reunião serviu para estabelecer consensos
O procurador do Ministério Público Jorge Rosário Teixeira considerou importante a reunião de hoje com o juiz da fase de instrução do processo Operação Marquês e os advogados dos arguidos, explicando que foram estabelecidos consensos “para as coisas poderem funcionar”.
À saída de uma reunião de cerca de hora e meia o procurador titular do processo, Jorge Rosário Teixeira, disse aos jornalistas que o encontro serviu para se “definirem os procedimentos e se estabelecerem consensos para as coisas funcionarem”.
Para o procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “era expectável” a instrução começar dentro de cerca de quatro meses, dado que “o juiz tem ainda outros processos e precisa de se organizar em termos de conhecer um processo que não conhecia”.
Rosário Teixeira não se quis pronunciar sobre uma afirmação do outro juiz do tribunal, Carlos Alexandre, que disse numa entrevista que não aceitaria fazer a instrução de um processo se não o recebesse por completo, mas explicou que “o processo em si está todo encaminhado pelo DCIAP” para o tribunal.
“O processado foi todo enviado para o tribunal. O que permanece no DCIAP é o acervo de buscas porque não há condições logísticas para o arrumar no tribunal”, explicou Rosário Teixeira, adiantando que as questões de logística do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também foram tema de conversa no encontro de trabalho de hoje.
Na conversa com os jornalistas Rosário Teixeira disse ainda ser "reconfortante" o apoio manifestado pela nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, ao trabalho realizado no DCIAP "a uma atividade que não deixa ser difícil e penosa”.
A fase de instrução do processo "Operação Marquês" vai começar na última semana de janeiro de 2019, com audiências nos três últimos dias de cada mês, foi hoje decidido.
A saída da reunião, o advogado Castanheira Neves, defensor de Joaquim Barroca, disse que esta “foi utilíssima” e que serviu para se fazer “a programação da fase de instrução”, sublinhando que “todos os temas tratados foram aceites por consenso”.
“As diligências iniciam-se no final de janeiro e ocorrerão durante três dias da última semana de cada mês a partir de janeiro”, disse o advogado aos jornalistas, adiantando que não foi feito qualquer despacho sobre a produção de provas ou sobre a admissão ou não dos requerimentos de abertura de instrução.
Tiago Bastos, defensor do ex-ministro Armando Vara adiantou que foram tratados aspetos de organização dos trabalhos, nomeadamente definir calendário, onde serão feitas as inquirições, como seriam feitas as notificações, etc”.
Paulo Sá e Cunha, que defende a ex-mulher de José Sócrates Sofia Fava também considerou útil o encontro para que fosse definida uma metodologia especialmente num processo desta dimensão.
O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a um total de 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
No extenso rol de arguidos, para além de José Sócrates, figuram o antigo ministro socialista Armando Vara e o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.