A presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse esta quarta-feira, no parlamento, que “dentro de muito pouco tempo” irá apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.
A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde, onde esteve a ser ouvida a pedido do CDS, BE e PSD.
A responsável garantiu que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.
Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.
Nas últimas semanas, alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.
A presidente do conselho diretivo da ADSE revelou que há 81 prestadores envolvidos no processo de regularização, existindo um conjunto de entidades em que os montante envolvidos são "muito reduzidos".
Sofia Portela garantiu que a ADSE tem mantido um "diálogo constante" e "aberto" com os prestadores, lembrando que a questão das tabelas "é um caminho que vem a ser feito há dois anos" com preços fechados em alguns medicamentos e atos cirúrgicos e que em princípio "é aceite pelos prestadores".
A responsável disse ainda que durante as últimas semanas em que foi lançada a polémica com alguns prestadores privados houve um conjunto de prestadores que manifestaram interesse em fazer novas convenções com a ADSE ou em alargar as existentes.
Sobre o alargamento da ADSE a novos beneficiários, Sofia Portela afirmou que o assunto "tem sido alvo de análise", adiantando que o instituto está a fazer um estudo, que ainda carece de elementos para que tenha rigor, que ajudará na tomada de decisão.
Novas tabelas devem ser publicadas com ou sem acordo
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que as tabelas com os novos preços do subsistema de saúde da função pública devem ser publicadas, com ou sem acordo dos privados.
Em audição na comissão parlamentar de saúde, realizada a pedido BE e do PSD, sobre a situação atual da ADSE, João Proença reafirmou que é fundamental que as novas tabelas de preços, tanto para o regime livre como para o convencionado, sejam publicadas.
Esperemos que haja uma proposta rápida, que o conselho geral seja consultado, que haja diálogo com os prestadores privados todos e que haja publicação da tabela havendo ou não acordo global”, afirmou João Proença perante os deputados.
Segundo João Proença, as tabelas ainda não foram publicadas por “falta de cooperação” de alguns grandes grupos privados e, além disso, há um levantamento “demasiado demorado” que está a ser feito por parte do conselho diretivo sobre custos de próteses e medicamentos.
Sobre o alargamento da ADSE a novos beneficiários, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho no Estado, João Proença considerou “um abuso” o facto de Sofia Portela ter anunciado hoje na mesma comissão que está a fazer um estudo adicional sobre o assunto, depois de o CGS ter já realizado um sobre a sustentabilidade do sistema.
João Proença referiu, aliás, que no geral, a relação entre o conselho diretivo e o CGS tem sido “razoável”.
Não a classificaria como boa”, disse o presidente do CGS.
Segundo disse José Abraão, membro do CGS presente na audição parlamentar, em causa está um universo potencial de 80 mil novos beneficiários, a maioria dos quais contratos individuais do Estado.