Sem-abrigo devem ter acesso a prestações sociais

O ministro da Solidariedade Social defendeu que o acesso dos sem-abrigo às prestações sociais deve constituir uma prioridade na Estratégia Nacional para Integração dos Sem-Abrigo, um investimento da Segurança Social de 75 milhões de euros.

Durante a apresentação da Estratégia Nacional, que decorreu este sábado em Lisboa, Vieira da Silva afirmou que há «dificuldades» de acesso a prestações sociais, garantidas por lei, a quem mais delas necessitam, e que tem a sua «expressão máxima» nos sem-abrigo.

Outra aposta da Estratégia Nacional passa por haver um compromisso das instituições que trabalham no terreno, de forma a que se possa agir nas primeiras 24 horas na detecção de uma situação de sem-abrigo, dando-lhe «habitação condigna».

«Por contraposição com a resposta tradicional de emergência de fornecer refeições, alojamentos temporários e cuidar do bem-estar das pessoas, é tentar encontrar uma resposta mais estrutural com o compromisso da pessoa», explicou Vieira da Silva à margem da cerimónia de apresentação do documento, que reuniu várias instituições ligadas a esta realidade.

Para isso, anunciou, vão ser criadas as residências necessárias para atingir o objectivo de dar «uma resposta rápida a todos aqueles que estão numa situação de sem-abrigo».

O ministro salientou ainda o facto de, pela primeira vez, existir um «comprometimento muito alargado, quase total, de todas as instituições que têm responsabilidade na resposta aos problemas dos sem-abrigo».

Sobre o investimento deste plano, o titular da pasta da Solidariedade Social afirmou que corresponde à «mobilização de 75 milhões de euros» da Segurança Social.

«Esta estratégia tem vários agentes e cada um contribui com o seu volume de recursos», adiantou, explicando que para muitas instituições a questão não passa pelo reforço de meios, mas sim pelo reforço da eficácia em áreas como a saúde e a toxicodependência.