O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça tomou posse, esta quinta-feira, e logo advertiu os juízes: terão de "acompanhar as evoluções sociais e apartar-se de quaisquer preconceitos ou pré-juizos culturais retrógrados, garantindo o seu olhar imparcial e isento sobre cada caso concreto".
Estas palavras de António Joaquim Piçarra, no seu primeiro discurso no novo cargo, surgem dez dias depois de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a pena suspensa para dois homens condenados pelo crime de abuso sexual de uma mulher, numa discoteca em Vila Nova de Gaia, o que desencadeou várias ações de protesto no país e acusações de misoginia e preconceito aos juízes que assinam o acórdão. E um dia depois de o Governo ter assumido que formação dos juízes sobre violência sexual tem falhas.
Na sua intervenção de tomada de posse, António Piçarra assegurou ainda que a justiça portuguesa trata todos por igual, referindo-se a recentes críticas de “alegada insensibilidade, pessoal e cultural” dos tribunais e juízes para abordar determinados temas.
No cenário atual, uma das mais intensas críticas apontadas aos tribunais e aos juízes, em geral, prende-se com a alegada insensibilidade, pessoal ou cultural, para abordar determinados temas específicos, como por exemplo, a violência de género, a discriminação social e o tratamento das minorias”.
O juiz conselheiro disse ainda que “importa afirmar publicamente e assegurar aos cidadãos que a justiça portuguesa a todos trata por igual, sendo seu desiderato não descriminar qualquer indivíduo, em razão do sexo, do género, da orientação sexual, da raça, da língua, da religião e das convicções políticas ou ideológicas".
Lembrou que os tribunais têm proferido, anualmente, um sem número de sentenças condenatórias por crimes de violência de género, que assentam na credibilidade das vítimas, na ponderação da diversidade de danos que tais condutas acarretam. "Pode, por isso, a comunidade confiar nos seus tribunais como o principal baluarte de defesa e de respeito pela igualdade de todos", frisou.
Não há que esconder que os juízes detêm os seus quadros mentais, culturais e sociais e individuais que balizam a sua conceção e apreensão da realidade, mas não é justo ou seguro afirmar, como alguns propalam, que estes são alheios aos movimentos cívicos e sociais que ecoam, não só em Portugal, mas por todo o mundo. Neste, como em outros temas similares, os juízes terão de acompanhar as evoluções sociais e apartar-se de quaisquer preconceitos ou pré-juizos culturais retrógrados, garantido o seu olhar imparcial e isento sobre cada caso concreto".
A cerimónia de posse de António Joaquim Piçarra, que sucede a António Henriques Gaspar, que deixou o lugar após um mandato de cinco anos, contou com as presenças do Presidente da República, do primeiro-ministro, da procuradora-geral da República e da ministra da Justiça, do ministro da Administração Interna, do bastonário da Ordem dos Advogados, entre outras figuras.
No final do evento, e segundo a Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não quiseram prestar declarações aos jornalistas, numa altura em que o caso do reaparecimento das armas furtadas em Tancos está na ordem do dia.
Também a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal não quis prestar declarações sobre o assunto quando questionada sobre se o Ministério Público pretende ouvir ou inquirir o ministro da Defesa, após o jornal Expresso ter noticiado que o ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, major Vasco Brazão, assegurou ao juiz de instrução do caso Tancos ter dado conhecimento a Azeredo Lopes da encenação montada na Chamusca mais de um mês após a recuperação das armas.
O STJ é um tribunal superior que julga recursos em matéria de direito e aprecia pedidos de `habeas corpus´ para libertar arguidos que consideram que a sua detenção ou prisão é ilegal.