O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do caso "Face Oculta", pediu a abertura de instrução de um processo em que é acusado de ter lesado a Refer em cerca de 87 mil euros, informou esta quarta-feita o seu advogado.
No requerimento para abertura de instrução, a defesa de Manuel Godinho alega que aquele já foi acusado e julgado pelos factos que agora lhe são imputados na acusação, pelo que não pode ser de novo julgado no presente processo.
O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra Manuel Godinho e mais sete arguidos, em novembro de 2016, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de burla e falsificação de notação técnica.
Um dos arguidos responde ainda por um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Além do empresário, estão ainda envolvidos Hugo Godinho e Maribel Rodrigues (sobrinho e ex-secretária do sucateiro) e Manuel Guiomar (ferroviário aposentado), todos condenados no processo "Face Oculta".
Entre os arguidos estão ainda um filho de Manuel Godinho, um funcionário do sucateiro, um ferroviário, e uma empresa.
O processo, que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta", está relacionado com um concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações da Refer, atual Infraestruturas de Portugal, em 2009.
De acordo com os investigadores, uma empresa de Manuel Godinho comprou seis lotes, mas só declarou cerca de metade dos resíduos valorizáveis que foram levantados, causando um prejuízo à Refer de cerca de 87 mil euros.
Manuel Godinho foi condenado em setembro de 2014, no âmbito do processo "Face Oculta", a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário recorreu do acórdão condenatório para o Tribunal da Relação do Porto, estando nesta altura a decorrer o julgamento dos recursos apresentados por alguns arguidos.
Mais recentemente, Manuel Godinho foi condenado a mais dois anos de prisão efetiva e dois anos e meio de prisão suspensa, em outros dois processos de corrupção.
Ainda nenhuma destas sentenças transitou em julgado.