O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido do presidente da 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto para não intervir na avaliação dos recursos interpostos pelos arguidos do processo Face Oculta, que investigou esquemas de corrupção envolvendo empresa do sucateiro Manuel Godinho.
Esta é a segunda vez que um juiz da Relação pede para não intervir nos autos, por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.
Dos 34 arguidos do processo que condenou por corrupção o ex-ministro Armando Vara, só um não recorreu da sentença para o Tribunal da Relação. Aí, no Porto, por via das suas funções, o juiz desembargador Francisco Marcolino teria de presidir a todas as conferências e julgamentos. Situação que achou dever recusar por motivos de amizade e de inimizade.
Desconfiança sobre a imparcialidade
O juiz Francisco Marcolino pediu para ser afastado do processo face a uma "relação de inimizade" para com os jornalistas Otávio Ribeiro e Tânia Laranjo, do jornal Correio da Manhã, que são assistentes nos autos. Trata-se de uma situação que o Supremo considera poder gerar, de um ponto de vista objetivo, desconfiança sobre a imparcialidade do julgador.
No pedido de escusa enviado ao Supremo, o juiz desembargador invocou ainda outros motivos como o facto de ter uma "antiga relação de amizade" com o arguido Armando Vara, que foi seu companheiro de estudos no Liceu de Bragança, e uma "ligação próxima" ao advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor do arguido Paulo Penedos.
No entanto, os juízes conselheiros consideraram que as estas duas situações "não constituem motivo sério e grave adequados a gerar desconfiança aos olhos da opinião pública sobre a imparcialidade do julgador requerente".
Substituição pelo seguinte na hierarquia
Francisco Marcolino deverá agora ser substituído pelo desembargador que ocupa o lugar seguinte na hierarquia da secção do Tribunal da Relação do Porto. Só depois será marcada a data da audiência de julgamento dos recursos que foi requerida por alguns arguidos, nomeadamente Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos.
Dos 34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha não recorreu do acórdão final. Optou por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.
O processo Face Oculta começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro. Está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.
Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.