habeas corpus

segundo habeas corpus rejeitado por «manifesta falta de fundamento legal».

«A primeira parte do seu requerimento, manuscrito, encontra-se escrita  nos espaços em branco que ficam entre os textos jornalísticos ou entre estes e as margens, presentando-se um dos segmentos na posição vertical e outro na posição horizontal; a segunda parte do requerimento, de difícil leitura e com rasuras, encontra-se no verso dessa fotocópia. Esta não é uma maneira séria de apresentar  uma petição de habeas corpus», lê-se no despacho.








habeas corpus


Despacho do segundo Habeas Corpus para libertação de José Sócrates by Paula Oliveira