O Instituto da Segurança Social (ISS) foi condenado a indemnizar duas famílias pelas mortes de dois utentes de um lar de idosos ilegal, que morreram na sequência de um incêndio em 1999.
A condenação foi agora decidida pelo Supremo Tribunal de Justiça, 17 anos após a tragédia, de acordo com o JN, nesta quinta-feira.
Em causa está o pagamento de 60 mil euros a cada herdeiro, acrescidos de 20 mil euros por danos morais.
A Segurança Social conhecia as condições deficientes em que funcionava o Lar do Sagrado Coração de Maria em Mem Martins, Sintra, mas nunca chegou a dar ordem de encerramento até deflagrar o incêndio.
O fogo, com origem num curto-circuito, vitimou nove dos 20 idosos que viviam no lar, que só encerrou 14 dias após o incidente.
As famílias de dois dos idosos conseguiram a condenação do dono do lar e do ISS.
O mesmo tribunal absolveu o Estado de pagar qualquer indemnização a estas famílias.