A inspeção ordenada pelo Ministério da Saúde ao surto de covid-19 no lar de Reguengos admite “responsabilidade deontológica” da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) sobre uma alegada falta de assistência de profissionais de saúde.
As conclusões do inquérito da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), ordenado pelo Ministério da Saúde (MS) no seguimento do surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho de 2020 e que provocou 18 mortes, foram divulgadas esta terça-feira pela tutela e os documentos referentes ao processo serão remetidos ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre “um inquérito de natureza criminal”, assim como ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Igualmente, adianta o MS na nota divulgada, “a ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”, sendo a entidade competente a própria Ordem dos Médicos.
De acordo com o inquérito, as questões de ilegalidade invocadas pelos médicos dos centros de saúde locais para não fazerem visitas aos utentes do lar decorreram de “instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Independente dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02.07.2020”.
Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico”, lê-se no documento do MS, no qual se acrescenta que as visitas tinham enquadramento legal num despacho publicado em abril de 2020.
A IGAS refere ainda que uma atuação contrária ao estipulado colide com o Código Deontológico dos médicos, no princípio geral de cooperação e na cooperação devida para a defesa da saúde pública.
Em reação, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou a tutela por ter secundarizado a “conclusão principal” do inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ao lar de Reguengos de Monsaraz de que “os médicos cumpriram integralmente” os seus deveres.
Em comunicado hoje divulgado, a FNAM diz que tomou conhecimento pela comunicação social de “parte das conclusões” do inquérito da IGAS no caso do lar de Reguengos de Monsaraz.
Constatamos que a ministra da Saúde opta por fazer notícia de eventuais ‘factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos’, secundarizando a conclusão principal: a de que os médicos cumpriram integralmente com os seus deveres, mesmo em condições muito difíceis”, sublinha.
A Federação acrescenta que “nenhum doente foi abandonado à sua sorte, pelo menos em termos de assistência médica”.
Ressalvando que vai aguardar pelo resultado deste inquérito e dos restantes em curso sobe o caso, a FNAM afirma “desde já” que “o profissionalismo e dedicação demonstrados pelos médicos em causa são injustamente ofuscados por uma propaganda negativa, que se insinua na perceção pública”.
Para a Federação, é “inaceitável qualquer pressão política que vise coartar o direito (e o dever) de denúncia, dos médicos e suas estruturas representativas, de situações que configurem um atentado à saúde dos seus doentes”.
Considera também “lamentável que a ministra da Saúde opte por manter com os médicos esta postura de desconsideração e distanciamento crescentes, que impede qualquer diálogo produtivo”.