Ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa suspensos - TVI

Ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa suspensos

  • Luís Varela de Almeida
  • 13 jul 2021, 15:51
Orlando dos Santos Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

Magistrados arriscam ficar sem salários durante vários meses

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou esta terça-feira a suspensão dos antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves e Orlando dos Santos Nascimento.

A decisão baseia-se no envolvimento dos dois magistrados em casos de alegada distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do tribunal para julgamentos arbitrais.

Luís Vaz das Neves fica suspenso durante os próximos 210 dias, optando o CSM por não impor a aposentação compulsiva. Durante este período o magistrado vai ficar privado do seu salário. É arguido no processo da Operação Lex, que investiga vários delitos ligados ao sistema judicial.

Já Orlando dos Santos Nascimento fica com uma suspensão de 120 dias, e pode ficar sem salário e sem trabalhar durante esse período caso a decisão seja confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está a “violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público”.

No âmbito da operação Lex, Luís Vaz das Neves é suspeito de ter distribuído três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, que envolviam o empresário de futebol José Veiga, o empresário angolano Álvaro Sobrinho e o juiz Rui Rangel, de forma manual, em vez de eletrónica.

A Operação Lex, em que não foi deduzida acusação a Luís Vaz das Neves no processo-crime, envolve 17 acusados de crimes económico-financeiros, entre os quais três juízes desembargadores, um empresário de futebol, o presidente do Benfica e um advogado.

Na "operação Lex" estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os beneficiários dissimularam.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva.

Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento no Tribunal da Relação de Lisboa, que também já abandonou o cargo na sequência da Operação Lex.

Continue a ler esta notícia