A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre o setor do táxi, na sequência de um requerimento do PSD.
Em votação esteve o requerimento da audição do ministro do Ambiente sobre o “acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi”, um texto apresentado pelo deputado social-democrata Emídio Guerreiro, que lamentou não se conhecer as propostas do grupo de trabalho sobre a modernização do setor do táxi.
“Não se conhece o ponto de situação do grupo de trabalho do Governo. [A audição] será um bom contributo para descomprimir o ambiente das ruas e ajudar a contribuir para resolver o problema”, argumentou o deputado, referindo-se às concentrações de taxistas que duram há uma semana.
Pelo lado do PS, Ricardo Bexiga disse não haver razões para chumbo da audição, mas garantiu que a tutela tem apresentado “as medidas produzidas pelo grupo de trabalho para a modernização do setor do táxi”.
“É útil o Governo estar presente para divulgar publicamente o que foi feito e apresentado aos representantes do táxi e esclarecer todos sobre o que está em jogo”, acrescentou.
Bruno Dias, depurado do PCP, considerou haver um equívoco na comissão porque a “luta do setor do táxi, a concentração, não é por causa das medidas do grupo de trabalho”.
“O problema é a lei que os senhores deputados aprovaram”, frisou.
“Estamos perfeitamente disponíveis par ouvir o senhor ministro e o secretário de Estado outra vez, mas a questão de fundo resolve-se sem chamar cá ninguém, resolve-se com um agendamento no plenário”, acrescentou.
Heitor Sousa, pelo Bloco de Esquerda, afirmou o “completo acordo” com a audição e a necessidade de ser “reativo ao que está a acontecer no dia a dia”, enquanto Helder Amaral, do CDS-PP, manifestou o apoio ao requerimento, mas não a qualquer tentativa de revogação da lei sobre plataformas digitais de transporte, como a Uber.
Os taxistas cumprem hoje o 8.º dia de protestos em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Hoje, os taxistas vão realizar uma concentração junto à Assembleia da República.