Cruz Vermelha: ARS «perplexa» com relatório do Tribunal de Contas

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo disse esta terça-feira estar perplexa face às críticas do Tribunal de Contas explicando que encaminhou doentes para a Cruz Vermelha por ser mais barato e pela proximidade dos familiares.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado no domingo afirmou que o Estado teria poupado 30 milhões de euros se os doentes encaminhados para o Hospital da Cruz Vermelha entre 2009 e 2011 tivessem sido tratados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Tribunal de Contas referia-se à execução do acordo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a sociedade que explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).

No documento, o TdC criticava o facto de a negociação não ter sido «fundamentada em indicadores sobre a eficiência do SNS, nomeadamente em termos de utilização da capacidade instalada e de custos, não ponderando nem confrontando os preços negociados para a produção prevista nos acordos com os custos dessa produção em unidades hospitalares do SNS».

Críticas que provocaram «perplexidade» na ARSLVT, já que segundo esta entidade, as duas instituições recomendadas pelo tribunal em detrimento da Cruz vermelha praticavam preços superiores.

«A ARSLVT manifesta perplexidade pela sugestão dos senhores auditores ao aconselharem o recurso à Associação Protetora dos Diabéticos (APDP) e à Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), em detrimento da Cruz Vermelha Portuguesa», avança a estrtura do Ministério da Saúde, em comunicado.

«Independentemente da reconhecida qualidade daquelas IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social], dá-se a circunstância de, à data da celebração (dezembro de 2012) do protocolo em vigor [entre a ARSLVT e a Cruz Vermelha], os preços acordados com aquelas entidades serem superiores», garante.

De acordo com a Administração Regional, essa opção «prejudicaria os contribuintes que asseguram a sustentabilidade financeira do SNS pela qual a ARSLVT pugna».

A direção da ARS garante ainda que procedeu em 2012 - antes da celebração do protocolo com a Cruz vermelha - «ao estudo dos indicadores de acesso dos hospitais da região para as áreas clínicas envolvidas no protocolo».

Nesse estudo, a ARS concluiu que a capacidade potencial de resposta do SNS às necessidades dos utentes «nem sempre é suscetível de execução».

«Condicionar a resposta a dar aos utentes à execução de uma capacidade instalada que, em parte, depende de fatores exógenos ao SNS, seria condenar os utentes à possibilidade de uma espera temporalmente inaceitável», assegura a direção da ARSLVT.

No mesmo comunicado, a Administração Regional de Saúde explica ainda as suas escolhas com a necessidade de manter a proximidade entre utentes e familiares.

«A referenciação hospitalar dos utentes tem caráter regional e não nacional porquanto, contrariamente ao que pretendem os senhores auditores do Tribunal de Contas, pretende-se assegurar um efeito de proximidade», explica a ARS.

«Em múltiplas situações clínicas, dado o enquadramento socioeconómico e cultural dos utentes, seria no mínimo desumano afastar significativamente os doentes das pessoas que lhes são mais próximas, com as consequências daí advenientes», assegura o conselho diretivo da ARSLVT, relata a Lusa.