O Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) defendeu, esta quarta-feira, no parlamento, em Lisboa, que o atual "impasse" vivido no Opart "só se resolve com a garantia dos direitos dos trabalhadores".
Esta posição foi apresentada numa audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde, perante os deputados, o sindicato criticou os "recuos" do Governo em relação à harmonização do horário de trabalho e à harmonização salarial no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e na Companhia Nacional de Bailado (CNB), que o Opart tutela.
No final da audição, André Albuquerque, em declarações à agência Lusa sobre a atual situação de greve nas duas entidades, disse que não prevê um recuso dos trabalhadroes em relação à questão das 35 horas de trabalho: "A recusa das três propostas do Ministério da Cultura foi votada em plenário dos trabalhadores. Não há nenhum trabalhador que aceite recuar nesta questão das 35 horas".
Os trabalhadores do TNSC e da CNB estão em greve desde 7 de junho, num processo atribulado que culminou esta semana com o anúncio de um novo conselho de administração do Organismo de Produção Artística (Opart), que gere as duas entidades, cuja nomeação foi aprovada hoje em Conselho de Ministros, e que deverá entrar em funções na sexta-feira.
Perante os deputados, a delegação do Cena/STE comentou que "esta situação é uma grande trapalhada, mas a responsabilidade não é do sindicato", que "em nenhum momento causou um problema", porque "foi o Governo que cometeu um erro e deve admiti-lo".
Na origem deste diferendo entre os trabalhadores e o Governo está a diferença salarial criada em 2017, na sequência de uma decisão do então conselho de administração do Opart, presidido por Carlos Vargas, em que o horário de trabalho dos funcinários da CNB foi reduzido para as 35 horas, mantendo-lhes o salário correspondente às 40 horas, enquanto os outros trabalhadores tinham já um regime de 35 horas semanais e uma remuneração correspondente.
A tutela apresentou três propostas ao Cena-STE, que representa estes trabalhadores: os trabalhadores aos quais foi reduzido o horário de trabalho para 35 horas semanais voltariam a trabalhar 40 horas semanais, ou manteriam as 35 horas, com a respetiva redução salarial, ou ainda, num terceiro cenário, voltariam às 35 horas com as restantes cinco em banco de horas.
Como todos os cenários foram refutados pelo sindicato, a tutela decretou que, desde segunda-feira passada, 01 de julho, fosse reposto o regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da CNB, embora a ministra, que foi ouvida no parlamento na quarta-feira, tenha mantido aberta a negociação, com a entrada em funções da nova administração do Opart.
No entanto, André Albuquerque disse, na audição, que "há culpas para atribuir a todos os Governos e muitas responsabilidades de muita gente" porque a situação problemática, no Opart, "vem de há muitos anos".
Nisso concordo com a ministra da Cultura, [Graça Fonseca], é realmente uma vergonha a desregulação do Opart", disse o porta-voz do sindicato, e lamentou que os trabalhadores tenham de ser prejudicados pela situação.
Na quarta-feira, no parlamento, ouvida na mesma comissão sobre esta matéria, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que não tinha havido qualquer recuo do Governo e que o problema não era orçamental, pois já tinha orçamentado três milhões para obras, mas sim priorizar a criação do seu regulamento interno, e descentralizar a atividade daqueles organismos culturais.
Na altura, Graça Fonseca disse que era "uma vergonha" a "desorganização estrutural" que encontrou no Opart quando ocupou o cargo, e que a solução dos problemas foi sistematicamente adiada.
O novo conselho de administração do Opart, que entra em funções na sexta-feira, é presidido por André Moz Caldas, até aqui chefe de gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno, e tem como vogais a atual diretora-adjunta do Conservatório Nacional Anne Victorino d'Almeida, e Alexandre Miguel Santos, até agora vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Hoje, perante os deputados, André Albuquerque, do Cena/STE, recordou que "os trabalhadores, desde 2017, têm vindo a protelar acções de luta", e que, "a existir um erro, não foi dos trabalhadores, pois as duas tutelas esqueceram-se de avisar o conselho de administração de que aquela decisão era ilegal, de haver trabalhadores com [remuneração de] 40 e outros com [remuneração de] 35 horas" de trabalho semanal.
Sobre o novo conselho de administração, o sindicalista considerou-a uma "solução um pouco musculada", mas o sindicato vai "esperar para ver", reafirmando "todo o interesse em continuar a negociar".
"Nós diminuímos as reivindicações e alargámos o tempo para negociar para evitar as greves", sustentou, acrescentando que "o problema já não é de verbas, pois foi assumido pelo Ministério da Cultura, que o valor estava orçamentado [em 58 mil euros], e depois recuou, provavelmente por decisão do Ministério das Finanças", apontou.
Na sua intervenção, André Albuquerque apontou um aspeto positivo na posição da ministra da Cultura, quando a tutelar disse que "não quer desmantelar o Opart": "Isso é uma segurança para os trabalhadores, quanto à manutenção dos seus postos de trabalho".
Por seu turno, os deputados da comissão parlamentar de Cultura lamentaram a situação atual de "impasse" negocial vivido nas duas entidades, cujas greves ainda previstas deverão ter impacto no Festival ao Largo, que vai decorrer a partir de sábado, ao longo do mês de julho.
Ana Mesquita, deputada do PCP, considerou "justas" as reivindicações salariais dos trabalhadores, e criticou as propostas apresentadas pelo Governo, alertando ainda para as "condições deploráveis de trabalho" dos trabalhadores, no Teatro Luís de Camões, "casa-mãe" da CNB, e no Teatro de São Carlos, que a comissão visitou recentemente.
Luís Monteiro, do BE, comentou que "a nomeação do novo administrador [André Caldas] comprova que a tutela do Opart é partilhada pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Finanças, e bate certa com a visão deste Governo de como a cultura deve ser conduzida".
Insistiu que houve um recuo do Ministério da Cultura em relação aos 58 mil euros orçamentados inicialmente, "certamente por imposição do Ministério das Finanças", e que essa posição "deveria ser assumida".
Ana Sofia Bettencourt, deputada do PSD, criticou o que considerou ser "falta de orientação estratégica por parte do Ministério da Cultura e do Opart", sugerindo que a matéria esteja mesmo nas mãos do Ministério das Finanças.
"As Finanças estarão a comandar o processo, mas há aqui muitas questões que continuam por esclarecer", disse a deputada social-democrata.
A deputada socialista Carla Sousa defendeu que o Opart "tem uma missão clara e importante o suficiente para que todos nos empenhemos em encontrar soluções", defendendo a necessidade de encontrar uma harmonização salarial, "embora cada parte tenha a sua perspetiva".
Face a dúvidas levantadas pelo PCP, PSD e PCP sobre qual o minstério que tutela o Opart, se é a Cultura ou as Finanças, disse que a tutela passa por ambos: "Qualquer alteração tem de ter o aval das duas".
"Todos querem o mesmo, mas as formas de lá chegar ainda não foram encontradas num consenso. O impasse atual é mau para todos", concluiu.