Quer eliminar as taxas de roaming? Assine esta petição

Para eliminar o ‘roaming’ no uso do telemóvel nos países da União Europeia, a DECO junta-se a várias organizações numa campanha digital de recolha de assinaturas para apoiar o Parlamento Europeu na eliminação daquelas tarifas a partir de dezembro.

A campanha, lançada sob o lema “Zero Roaming” e disponível no site "change.org", é organizada pela DECO, pela OCU – Organização de Consumidores e Usuários de Espanha, pelo Eixo Atlântico, pela Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças - RIET, e conta com o apoio da Organização Europeia de Consumidores – BEUC.

“É o momento de fazer ouvir a nossa voz para apoiar a petição ao Parlamento Europeu que nos representa: eliminar as tarifas de roaming a partir de dezembro 2015”, lê-se na petição, na qual é destacado o “elevado e injustificado” custo que representa o uso do telemóvel no estrangeiro.

O ‘roaming’ é o serviço que permite utilizar o telemóvel e o acesso à internet no estrangeiro, pagando o utilizador uma tarifa superior à nacional pelos mesmos serviços, um custo extra que as organizações que lançaram a petição consideram violar os princípios do Mercado Interno Europeu por afetar os direitos dos cidadãos de se moverem livremente pelo território da União Europeia.

Em abril de 2014 o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia para eliminar o ‘roaming’ em dezembro de 2015, mas a medida acabou por ser travada pelos Estados membros, tendo sido antes proposto adiar esta decisão para 2018.

As organizações lançam agora esta petição para que os cidadãos façam ouvir a sua voz, a favor do fim do ‘roaming’, e exijam o cumprimento da proposta do Parlamento Europeu e a eliminação do ‘roaming’ em dezembro de 2015.