O primeiro-ministro, António Costa, antecipou esta terça-feira que o Governo voltará a aprovar o decreto que recupera dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, se falharem as negociações com os sindicatos.

"Aquilo que temos de fazer é encontrar uma solução, por via negocial, ou, se não houver uma solução por via negocial, o Governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou porque não podemos é deixar que os professores continuem a ser prejudicados e a não beneficiar, como já tinham o direito a beneficiar, dos dois anos, nove meses e 18 dias", justificou o chefe do executivo no final de um encontro com o Presidente do Peru, Martín Vizcarra, em Lisboa.

Na opinião do primeiro-ministro, "urge aprovar" o decreto, pois caso isso já tivesse acontecido, estaria a "permitir maiores progressões na carreira" aos professores.

António Costa recordou que o compromisso assumido no programa do Governo era "só o descongelamento das carreiras na administração pública" e voltou a acusar os sindicatos de intransigência nas negociações visando o descongelamento das carreiras.

"O Governo prometeu e cumpriu. As carreiras foram todas descongeladas no dia 01 de janeiro de 2018", lembrou o líder do executivo, acrescentando: "nós repusemos o cronómetro a contar", depois de ter estado dez anos parado.

António Costa chegou mesmo a complementar uma ideia defendida na segunda-feira pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para provar a "intransigência" dos sindicatos dos professores: "o crachá utilizado pelos dirigentes sindicais é exatamente o mesmo desde o primeiro dia: nove anos, quatro meses e dois dias".

"O crachá é o mesmo, mas a faixa foi clarificada, a última que vi já dizia 'nem menos uma hora'", apontou, justificando assim as acusações dirigidas aos sindicatos.

"Não podem é pedir a um governo que não se limitou a ficar entrincheirado no seu programa, que não congelou as carreiras, mas que as descongelou, que, perante a imposição da Assembleia de que devia negociar, apresentou propostas, negociou e avançou, que agora também resolva o problema da intransigência dos sindicatos. Eu não mando nos sindicatos, respeito a autonomia e a liberdade sindical. Se não querem avançar, não avançam, agora o governo foi onde devia ir", salientou.

O primeiro-ministro refutou também a ideia de que o executivo mudou de posição, depois de o ministro das Finanças ter afirmado no sábado ao semanário Expresso que "não há margem para mais despesa".

"Aquilo que o senhor ministro das Finanças disse, perdoem-me, é uma verdade de 'La Palice': O Governo não está autorizado a gastar mais do que aquilo que foi aprovado na Assembleia da República. A Assembleia da República disse que temos, de facto, que negociar, mas também fixou qual o limite da despesa deste ano que podemos utilizar. Não podemos ir necessariamente mais além", justificou.

O Governo "não esteve intransigente, não esteve inflexível, não esteve inamovível”, disse.

Pelo contrário, acrescentou, “deu passos em frente, apresentou uma proposta".

Com o descongelamento das carreiras já concretizado, "milhares de funcionários do Estado, nas mais diferentes carreiras, quase quatro mil só nos professores, já progrediram desde janeiro de 2018 até ao dia de hoje", recordou.

"Avançámos, demos passos em frente, não nos limitámos a dizer: zero dias, zero meses, zero anos, zero horas", acentuou, apontando como exemplo a proposta que permitiu "mitigar os anos em que houve congelamento" e que é "absolutamente equivalente à que existe para as restantes carreiras", a recuperação de 70% de um módulo de progressão.

Rio acusa Governo de “não cumprir” o que foi aprovado pelo Parlamento

O presidente do PSD acusou esta terça-feira o Governo de “não cumprir” o que foi aprovado pelo Parlamento sobre professores e de fazer apenas um “ato formal”, sem se comprometer como votará uma reapreciação do decreto de contagem do tempo.

“O que se aprovou na Assembleia da República não foi um mero formalismo: o Governo chamar os professores a uma sala, conversar com eles uns minutos e mandá-los embora, aquilo que a Assembleia da República aprovou foi negociar”, defendeu Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao SISAB 2019, salão internacional do setor alimentar e bebidas, em Lisboa.

Questionado como votará o PSD uma apreciação parlamentar do decreto do Governo – que o BE já se comprometeu a apresentar – que mantém menos de três anos de contagem de tempo de serviço dos professores, o líder do PSD remeteu essa decisão para o futuro.

“Quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto”, afirmou.

Para Rui Rio, o Governo, ao reafirmar exatamente a mesma posição, “fez um ato formal sem qualquer conteúdo”.

“Na prática, não está a cumprir a determinação da Assembleia da República e que estava subjacente à ideia do Presidente da República quando devolveu diploma”, considerou.

Questionado se a lei-travão (que impede aumentos de despesa no ano corrente) pode limitar a ação do Governo, Rui Rio salientou que essa legislação só se aplica a 2019 e que a solução a negociar com os professores deveria ser faseada para o futuro.

“Nós entendemos que o tempo deve ser todo contado, mas há diversas formas de o contar (…). Ninguém está a dizer que é o tempo todo, pago todo imediatamente”, frisou.

Marcelo vê como “ponto positivo” retoma das negociações

O Presidente da República vê como “ponto positivo” as negociações do Governo com os sindicatos de professores, apesar da falta de acordo quanto à contagem do tempo de serviço, no respeito pela determinação da Lei do Orçamento do Estado.

Em relação aos professores, há um ponto positivo, é que foi respeitada a Lei do Orçamento quanto à existência de negociações e há ainda uma reunião complementar na próxima segunda-feira”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado notou, porém, que “outra questão é o acordo sobre o conteúdo” das negociações, levando em conta as recentes declarações do Governo e das estruturas representativas dos professores.