O ministro da Educação disse hoje que os professores são "os únicos" a “escolher o melhor de dois mundos”, porque podem optar por recuperar o tempo de serviço congelado de uma só vez ou de forma faseada.
Tiago Brandão Rodrigues acrescentou que o diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros - que prevê a recuperação de forma faseada de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado - será vantajoso para os docentes que subiram de escalão no início do ano passado.
O decreto-lei aprovado na quinta-feira alargou às carreiras especiais da função pública um mecanismo semelhante ao que já tinha sido aprovado para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, dando aos professores a possibilidade de optar por uma das duas soluções.
Os professores vão poder escolher o melhor de dois mundos”, afirmou o ministro da Educação em declarações à margem de uma visita à Futurália, Feira de Educação que apresenta aos alunos todas as áreas e níveis de qualificação existentes no ensino superior, ensino profissional ou pós-graduação.
Até agora, os docentes recuperavam os menos de três anos de serviço congelado no momento em que subiam de escalão. O novo regime permite recuperar o mesmo tempo de serviço, mas de forma faseada, recuperando um terço em 1 de junho de 2019, um terço em 1 de junho de 2020 e um terço em 1 de junho de 2021.
Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que esta opção representa uma vantagem para os mais de 40 mil docentes que subiram de escalão no início do ano e que assim podem ver o tempo de serviço contabilizado mais cedo.
O anterior diploma vai ser alvo de apreciação parlamentar no próximo dia 16 a pedido de PCP, BE e PSD.
Sobre a apreciação parlamentar, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que “o Governo respeita enormemente o trabalho feito pelas bancadas parlamentares e pela Assembleia da República”.
Fenprof diz que nova medida é para escolher "modalidade de roubo"
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou hoje, em Lisboa, que a proposta de recuperação do tempo de serviço aprovada pelo Governo é “uma nova modalidade de roubo”.
Não há ninguém que recupere 70% do tempo congelado, ao contrário do que o Governo quer fazer passar”, disse o dirigente sindical, em conferência de imprensa, reafirmando a intenção de uma greve às avaliações a partir de 6 de junho.
Os docentes, garantiu, não prescindem dos nove anos, quatro meses e dois dias que têm vindo a reclamar em sede de negociação.
Não é uma teimosia, é tempo que as pessoas cumpriram e se assim não for, toda a carreira fica comprometida."
Segundo a Fenprof, ao escolher uma das opções propostas pelo Governo, o professor está a “assumir que seis anos e meio são para apagar”.
A federação sindical considera que a possibilidade dada aos professores é apenas para que escolham a forma de lhes serem “apagados” aqueles anos de serviço.
Um roubo é sempre um roubo, aconteça no âmbito de um assalto à mão armada, ou pelo método do esticão. Também neste caso o que o Governo propõe aos professores é que escolham o método de serem assaltados”, lê-se na posição emitida pela estrutura sindical e lida pelo líder sindical aos jornalistas, na sede da organização.
Número de progressões em 2019 pode duplicar
O número de professores que vai poder progredir na carreira se optar por aplicar o novo modelo aprovado para outras carreiras especiais pode mais do que duplicar em 2019, de acordo com dados divulgados hoje pelo Governo.
Em conferência de imprensa hoje, na Presidência do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que o modelo aprovado desde março para os professores iria permitir que 13 mil professores progredissem na carreira já em 2019.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, também presente na conferência de imprensa, referiu que os docentes têm até 31 de maio para comunicarem aos serviços do Ministério da Educação que modelo preferem, dizendo que cabe a cada docente decidir como vai fazer a sua “gestão de carreira”.
Questionada sobre a matéria, a secretária de Estado não associou esta opção agora dada aos professores às inconstitucionalidades alegadas pelos sindicatos, no que diz respeito a ultrapassagens na carreira que o diploma setorial de março poderia permitir, mas reconheceu que aqueles que já tiveram uma progressão em 2018 e que agora só poderia recuperar parte do tempo congelado em 2022 “poderão ter mais vantagem” no modelo aprovado na quinta-feira.