Os professores e o Governo voltam, esta terça-feira, à mesa das negociações, para uma reunião suplementar pedida pelos sindicatos, que levam para discussão a terceira proposta sindical para recuperação integral do tempo de serviço congelado.
O encontro está marcado para as 10:30, no Ministério da Educação, e volta a juntar as dez estruturas sindicais que têm negociado a recuperação integral do tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – à mesma mesa com o Governo, que se mantém irredutível na sua proposta de apenas devolver dois anos, nove meses e 18 dias.
A proposta dos sindicatos tem por base – mas não é exatamente igual, adiantaram os sindicatos - aquela que foi acordada entre professores e governo regional da Madeira, onde a devolução de todo o tempo congelado é já uma garantia a partir de 2019, a um ritmo de 1,5 anos de tempo de serviço em cada ano civil, até 2025.
Os sindicatos dos professores do território continental, que inicialmente queriam ver o todo o tempo recuperado até ao final da próxima legislatura, ou seja, até final de 2023, admitem agora que o processo se prolongue e querem que o Governo permita, nos casos em que seja mais favorável aos docentes, converter algum desse tempo congelado em tempo para a aposentação.
À espera do final desta reunião está a proposta de decreto-lei do Governo, que propõe recuperar menos de três anos. Só depois de concluída a negociação suplementar o Governo pode levar o diploma a discussão e aprovação em Conselho de Ministros, ainda sem se saber se com alguma alteração ao texto inicialmente proposto pelo executivo, o qual que mereceu pareceres negativos das regiões autónomas da Madeira e Açores, cujos parlamentos regionais, para além de já terem chegado a acordo com os docentes das ilhas para uma solução de recuperação integral do tempo congelado, recusam que os professores do território continental possam ter como solução algo que não seja contar todo o tempo de serviço.
Do Conselho de Ministros o diploma segue para o Palácio de Belém, ficando nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a decisão sobre o veto ou promulgação.
O Presidente da República já disse, no entanto, que este diploma só será apreciado depois de analisada a Lei do Orçamento do Estado para 2019, também à espera de uma decisão sobre a promulgação, a qual deverá acontecer nos próximos dias.
Foi no Orçamento do Estado para 2019 que os professores conseguiram, via parlamento, evitar que a decisão do Governo pudesse ser o ponto final nas negociações, uma vez que o orçamento determina que as negociações continuem em 2019.
Perguntas e respostas
A que entendimento chegaram professores e Governo em novembro de 2017?
A uma declaração de compromisso e não a um acordo, disseram os sindicatos no fim de uma maratona negocial com o Governo, cuja última reunião no Ministério da Educação começou ao final da tarde de 17 de novembro de 2017 e terminou na madrugada de dia 18, já depois das 05:00, tendo durado mais de 10 horas.
Por que se abriram negociações específicas entre professores e Governo?
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 prevê para a função pública um sistema simplificado de contabilização do tempo de serviço congelado desde 2011 com base na atribuição de um ponto por cada ano congelado, o qual não seria possível de aplicar aos professores, que progridem na carreira com base em três aspetos cumulativos: o tempo de serviço, a avaliação qualitativa e o cumprimento legal da formação contínua exigida na carreira.
Os professores têm também, à semelhança de outras carreiras na função pública, um estatuto especial, sendo regulados por um diploma legal próprio.
Quanto custa o a contagem do tempo de serviço dos professores?
O custo é um dos maiores pontos de discórdia entre Governo e sindicatos. Um descongelamento total e imediato teria um custo de 635 milhões de euros, segundo a versão mais recente das contas apresentada pelo Governo, em julho, no final de uma reunião técnica para apurar os custos da contagem do tempo de serviço, em que os sindicatos também participaram.
Se a proposta de contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias fosse aceite o custo seria de 180 milhões de euros, que acresceriam aos quase 520 milhões de euros decorrentes do descongelamento em vigor desde janeiro deste ano.
Os números de julho quase não diferem dos que já vinham sendo a ser apresentados desde o início das negociações, com a maior divergência nas contas assente nos custos com as progressões na carreira
A progressão dos professores custa este ano 37 milhões de euros e, segundo as contas do Ministério da Educação, no próximo ano irá custar 107 milhões. No entanto, pelas contas dos sindicatos, a progressão dos docentes custará no próximo ano 27 milhões de euros.
Os representantes sindicais criticaram a falta de dados apresentados pelo Governo que impediu o avançar das conversações que se ficaram pelo impacto do descongelamento, sem chegar a ser discutido o custo da recuperação do tempo congelado.
Os custos têm repetidamente sido avaliados pelo primeiro-ministro, António Costa, como incomportáveis para o equilíbrio das contas públicas.
Porque terminaram sem acordo as negociações?
Foram sete meses de reuniões entre as partes, sem acordo. Depois de um arranque em dezembro na expectativa de ter apenas que negociar “o prazo e o modo” no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço congelado, os sindicatos chegaram a junho com o ministro da Educação a pôr fim às negociações, retirando, inclusivamente, de cima da mesa a proposta do Governo para contar dois anos, nove meses e 18 dias, que os sindicatos sempre recusaram aceitar.
Entendem os professores que a contagem do tempo de serviço integral ficou estabelecida na própria declaração de compromisso de novembro, na lei do Orçamento do Estado para 2018 e numa resolução da Assembleia da República de janeiro de 2018, que mereceu a aprovação de todos os grupos parlamentares.
O ministro da Educação afirmou que sem acordo “ficava tudo na mesma”, mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro António Costa desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, dizendo que, se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do executivo continuava em cima da mesa.
Os sindicatos vieram depois dizer que só aceitavam a proposta se esta fosse “uma primeira tranche” a pagar aos professores de todo o tempo de serviço congelado que querem recuperar.
A reação às declarações do ministro traduziu-se num parlamento unido nas críticas ao Governo, incluindo dos partidos da esquerda que apoiam o executivo – PCP, PEV e BE – que pediram a ida de Tiago Brandão Rodrigues à Assembleia da República com urgência, estando marcado um debate de atualidade, pedido pelo PCP, para 15 de junho.
Seguiu-se um protesto sindical – que ganhou um novo protagonista, o Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) - de mais de um mês de greves às avaliações, que bloquearam as notas finais dos alunos, com maior impacte nos alunos em anos de exame e em momento de candidatura ao ensino superior, um problema que só se resolveu com a decisão da tutela de permitir que as reuniões de avaliação se realizassem sem a presença de todos os professores das turmas, desencadeando acusações de ilegalidade do lado dos sindicatos.
O Governo acabou por marcar nova reunião de negociação para o início de setembro que, à semelhança de todas as outras, terminou sem acordo e com o Governo a apresentar no final do encontro com os sindicatos uma proposta unilateral de decreto-lei para contar apenas cerca de três anos dos mais de nove reivindicados, terminando negociações.
Governo e PS isolados?
Depois de falhadas as negociações o arranque letivo arrancou com mais greves e uma manifestação. À pressão sindical juntou-se a pressão política, com líderes partidários e grupos parlamentares, à exceção do PS, a criticarem a decisão unilateral e a insistirem numa solução para os professores.
Rui Rio, do PSD, disse que o Governo tinha que arcar com as responsabilidades das expectativas criadas aos professores e Assunção Cristas, do CDS-PP, acusou o Governo de António Costa de ‘aldrabar’ os docentes.
Da esquerda vieram promessas de “não deixar cair” os professores e as suas reivindicações, primeiro com a promessa de um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo se este viesse a ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e depois com a apresentação de propostas no Orçamento do Estado para 2019.
PCP, PSD e CDS-PP conseguiram juntos, nas votações na especialidade do orçamento, forçar o regresso do Governo à mesa das negociações.
Os sindicatos, a ajuda que veio das ilhas e a que pode vir de Belém. O que se segue?
Enquanto se discutia o próximo Orçamento do Estado, os parlamentos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores apreciaram e deram parecer negativo ao decreto-lei do Governo, recusando uma recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.
Decidiram ainda, dentro da sua autonomia, avançar para os professores de cada uma das regiões autónomas, com a contagem integral do tempo de serviço congelado, sendo que na Madeira isso corresponde ao mesmo tempo reivindicado pelos docentes do território continental, mas nos Açores apenas a sete anos – os do período da troika – uma vez que o restante tempo, congelado no Governo de José Sócrates, já tinha sido devolvido.
Os sindicatos esperam ainda um veto do Presidente da República ao decreto-lei do Governo, entendendo que essa é a solução que favorece a decisão do parlamento de obrigar a regressar às negociações. Belém diz que só apreciará o decreto-lei depois de analisar o que consta sobre a matéria no Orçamento do Estado para 2019, e o primeiro-ministro não esclareceu se a proposta que seguirá para Marcelo Rebelo de Sousa será exatamente a mesma que já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, ou se sofrerá alterações.
Depois de uma reunião, a 5 de dezembro, da iniciativa do Governo que convocou os sindicatos para regressar à mesa das negociações, mas que terminou, tal como todas as anteriores, sem acordo, os professores levam agora para a reunião de negociação suplementar de hoje a terceira proposta sindical sobre o prazo e o modo de recuperação de todo o tempo de serviço – os nove anos, quatro meses e dois dias mantêm-se inegociáveis para os docentes.
Não sendo exatamente igual à solução acordada na Madeira entre os professores das ilhas e o parlamento regional, tem por base esse entendimento, que prevê que estes professores recuperem todo o tempo congelado a partir de janeiro de 2019, de forma faseada, até 2025, ao ritmo de cerca de um ano e meio de serviço por cada ano civil.
A insistência do Governo na sua proposta de apenas recuperar dois anos, nove meses e 18 dias levaram os sindicatos a manter a pressão e a Fenprof já aprovou um caderno reivindicativo para o próximo ano que prevê mais greves, mais manifestações e o recurso à justiça.
O braço-de-ferro entre Governo e professores promete continuar em 2019.