O Governo acaba de lançar um guia completo para recém e futuros pais e mães, disponibilizado no Portal do Cidadão. A medida Tenho uma criança está integrada ainda no programa Simplex+2016.
Reúne, num só guia, toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos".
Em comunicado, o gabinete do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, detalha, por exemplo, que o guia tem informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, e sobre quais os passos que devem dar para registar o nascimento da criança.
Aborda ainda outras questões úteis, como os apoios financeiros disponíveis e os benefícios fiscais.
Em termos de saúde e educação, ajuda a encontrar um plano sobre vacinação e esclarece dúvidas sobre a educação pré-escolar.
É possível, inclusive, fazer o download do manual para tê-lo em suporte físico. Pode consultar o guia aqui.
Este documento vem agregar "informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos", faz notar a tutela.
Esta medida foi desenvolvida pelas áreas governativas Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto; Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.
Entretanto, o Governo já apresentou o Simplex + 2017 - num total de 150 medidas. Há novidades no que toca ao IMI, ao documento único automóvel, à georreferenciação das chamadas para o 112, passando ainda por mudanças na Educação e na Justiça, entre outras.