A defesa de um casal de portugueses que está a ser julgado em Díli prescindiu esta terça-feira de todas as testemunhas considerando considerando que o Ministério Público não fez qualquer prova de acusação com as testemunhas que apresentou.
Álvaro Rodrigues, um dos três advogados de defesa de Tiago e Fong Fong Guerra, disse na segunda sessão do julgamento, que começou no dia 28 de fevereiro, que a defesa estava preparada para avançar para alegações finais.
Em resposta, a procuradora Angelina Saldanha disse que a prova está nos documentos que fazem parte dos autos, tendo o tribunal mantido a próxima audiência para 28 de março, dando ainda tempo para que possa ser apresentada, num prazo de 10 dias, documentação adicional.
Recorde-se que Tiago e Fong Fong Guerra estão a ser julgados em Díli pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, sendo alegado pelo Ministério Público que terão participado num conluio para defraudar Timor-Leste em 860 mil dólares.
De acordo com o Ministério Público timorense, Tiago e Fong Fong Guerra, terão concertado o alegado desvio de fundos - provenientes de impostos cobrados a empresas petrolíferas - com o consultor norte-americano Bobby Boyle.
Na segunda parte da sessão desta terça-feira, o tribunal ouviu a terceira e última testemunha da acusação, Câncio Oliveira, que foi diretor geral de receitas e alfândegas entre 2009 e 2012, que voltou a confirmar praticamente tudo o que já tinha sido dito pelas testemunhas anteriores.
A quase totalidade das questões voltaram a incidir na relação de Boyle com o Ministério das Finanças e na informação de que o assessor - Oliveira voltou a confirmar que não era funcionário público - terá em parte negociado sem autorização dos superiores timorenses, com as empresas petrolíferas.
A sessão ficou marcada por alguma tensão numa altura em que Câncio Oliveira foi questionado sobre o valor de impostos em atraso provenientes da empresa AS Geoconsulting (mais tarde absorvida pela DOF Subsea Norway SA) e que Boyle terá desviado.
Oliveira disse que pensava serem cerca de 975 mil dólares mas não foi capaz de dizer como sabia esse valor limitando-se a dizer que a informação lhe foi prestada por um funcionário ou funcionária do Ministério das Finanças que não quis identificar.
A defesa questionou esta parte do depoimento exigindo que, por ser indireto, deveria ser retirado dos autos.
Nenhuma das três testemunhas apresentadas pelo Ministério Público no julgamento provou qualquer dos crimes de que o casal português é acusado e todos confirmaram não conhecerem os dois arguidos.
As três testemunhas confirmaram ainda que Boyle não era funcionário público mas sim um assessor internacional.
Determinar o estatuto de Boyle - e perceber se era ou não funcionário público – pode ser determinante para todo o processo, uma vez que o crime de peculato de que são acusados os arguidos é exclusivo de funcionários públicos.
Recorde-se que o casal português está retido em Díli e impedido de sair do país há mais de dois anos, tendo Tiago Guerra passado oito meses em prisão preventiva na cadeia de Becora.
O julgamento continua a 28 de março.