O filho do presidente do Benfica esclareceu hoje não ter qualquer dívida fiscal que esteja na origem da ligação de Luís Filipe Vieira à Operação Lex e que contencioso é entre o fisco e o pai.
Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, nega ter qualquer dívida fiscal. Num comunicado enviado à redação da TVI, o filho do presidente do Benfica nega ter qualquer processo pendente e alega que o único processo fiscal pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra diz respeito ao pai e este é, no seu entender, credor e não devedor do Estado.
Ao contrário do que vários Órgãos de Comunicação Social hoje publicam, é falso que o processo referido e pendente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tenha a ver comigo, sendo também totalmente falso que diga respeito a uma dívida fiscal que tenha com a autoridade tributária, o que demonstra toda a falta de rigor da informação respeitante a esta investigação."
Segundo o Correio da Manhã, Luís Filipe Vieira pediu ao juiz desembargador Rui Rangel, arguido no processo da Operação Lex, que ajudasse a travar uma dívida do filho em tribunal a troco de cargos na Fundação Benfica e na universidade do clube, a criar no Seixal.
No mesmo comunicado, Tiago Vieira alega que o processo em causa, pendente no referido tribunal “diz respeito ao IRS do meu pai, Luís Filipe Vieira, referente ao ano Fiscal de 2010, e trata-se de um contencioso sobre uma verba que foi integralmente paga por ele, enquanto contribuinte, conforme passo a explicar”.
Em causa, especifica, está uma discordância de Vieira em relação à liquidação do imposto processada pela Autoridade Tributária. “Apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência, utilizado os meios legais disponíveis para reclamar”, explica.
Decorre hoje uma ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros, repito, integralmente pago. Posso ainda adiantar que, sobre este tema, já existe jurisprudência que defende o entendimento do meu pai, tendo inclusive sido emitido, em 2017, pelo Supremo Tribunal Administrativo, um acórdão de uniformização de jurisprudência relativa à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias.”
Tiago Vieira acrescenta que o pai aguarda um pronunciamento definitivo sobre o caso e “que lhe seja restituído o valor de imposto que, na sua opinião, foi liquidado em excesso”.