O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, uma pena de prisão efetiva para um dos três militares da GNR do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras acusados de perdoarem multas a troco de dinheiro e de bens alimentares.
Os três militares - um soldado (comandante de patrulha) e dois cabos da GNR do Destacamento de Torres Vedras - estão indiciados por crimes de corrupção passiva, alegadamente ocorridos entre maio e novembro de 2013.
De acordo com o despacho de acusação, os militares terão durante esse período abordado "por diversas vezes condutores que incorreram em infrações rodoviárias e, em troca de quantias monetárias ou de outras vantagens patrimoniais em género, como carne ou peixe, que solicitaram, não elaboraram ou prometeram não elaborar os respetivos autos de contraordenação".
O despacho refere ainda que a abordagem aos condutores era feita no local e posteriormente via contacto telefónico, sempre pelo comandante de patrulha.
Além dos militares da GNR, respondem em tribunal três civis acusados de corrupção ativa, por aceitarem a proposta de suborno apresentada pelos três guardas e terem visto, consequentemente, as suas multas perdoadas.
Na sessão de julgamento, que prosseguiu esta tarde na Comarca de Lisboa Norte, em Loures, com as alegações finais, o procurador do Ministério Público considerou que ficaram provados tanto os crimes de corrupção por parte dos militares da GNR como dos civis e defendeu uma pena de prisão efetiva para o comandante da patrulha.
Custa-me pedir uma prisão efetiva para um agente da autoridade, mas faço-o pela postura que apresentou ao longo do julgamento", justificou.
Por seu turno, a defesa dos três militares argumentou que as provas apresentadas durante as sessões foram "insuficientes" para sustentar a acusação.
Nada ficou provado. Lamentamos que não tenham sido levadas em conta as declarações de vários militares da GNR que vieram aqui testemunhar sobre os procedimentos adotados naquele Destacamento", afirmou ao coletivo de juízes a advogada do comandante de patrulha, militar ao qual estão imputados o maior número de crimes.
Durante a sua intervenção, a advogada deste militar criticou ainda o facto de a acusação ter sido construída "essencialmente" com recurso a escutas telefónicas: "As escutas telefónicas foram rainhas da prova. A lei diz que devem ser só utilizadas em situações excecionais. Houve várias situações em que as escutas não eram indispensáveis", atestou.
A leitura do acórdão está marcada para o dia 30 de janeiro, às 14:00.