A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) vai avançar com a impugnação do valor do IVA na tauromaquia e com uma queixa na Comissão Europeia, exigindo que a taxa passe de 23% para 6%, foi esta quarta-feira anunciado.
Em comunicado, a ProToiro sublinha a “coligação negativa” entre PS e BE, que “impediu” na terça-feira, na Assembleia da República, a aprovação das propostas apresentadas pelo CDS-PP e Chega para o regresso do IVA aos 6%, no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Nas votações ocorridas na noite de ontem [terça-feira], no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, apesar dos apoios de PSD, PCP, Chega e CDS à descida do IVA na tauromaquia, os votos de PS e BE impediram que a tauromaquia voltasse a ser taxada com um IVA de 6%, em igualdade com as restantes áreas culturais”, lê-se no documento.
A ProToiro recorda que tem vindo a preparar nos últimos meses um “conjunto de ações legais” que vão avançar “em breve”, com vista à obtenção da declaração de “ilegalidade” da atual taxa de IVA de 23%.
A federação taurina defende que o IVA para o setor deve voltar aos 6%, sendo este um “direito”, sublinhando ainda que a tauromaquia mobiliza “cerca de meio milhão de espetadores” em corridas de toiros e “mais 2,5 milhões” nas tauromaquias populares.
A ProToiro irá avançar com a impugnação do IVA cobrado em espetáculos tauromáquicos em 2020 junto da Autoridade Tributária, por manifesta ilegalidade, e, além disso, irá também avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a alteração da taxa de IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos”, lê-se no documento.
O IVA é um imposto de base europeia, sendo que os Estados-Membros estão obrigados ao cumprimento das normas relativas a este imposto, o que foi violado com a criação de uma discriminação contra a tauromaquia, distorcendo a concorrência entre espetáculos culturais”, acrescenta.