São as chamadas salas de consumo assistido, mais conhecidas como salas “de chuto”. Na prática, são locais onde os toxicodependentes vão poder consumir droga, estando vigiados por técnicos e tendo à sua disposição material descartável.
Estão previstas na lei desde 2001, mas vários avanços e recuos atrasaram a sua concretização durante 17 anos. Agora, Bloco de Esquerda e PS entenderam-se na Câmara de Lisboa e estas vão mesmo ser uma realidade.
Onde vão estar?
Junto à avenida de Ceuta e perto do antigo Casal Ventoso, a Câmara vai aproveitar um edifício devoluto nas traseiras de uma estação de tratamento de águas.
A outra será no Alto do Lumiar, perto do bairro da Cruz Vermelha e do eixo Norte-Sul, num descampado. Neste caso, será instalado um contentor.
Além destas duas salas fixas, andará ainda uma carrinha nas zonas oriental e central da cidade.
Segundo o vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, disse à Agência Lusa, o objetivo passa por “instalar os equipamentos em zonas que de alguma forma não conflituam com a vida da comunidade e com o quotidiano da população”.
Quando vão começar a funcionar?
A Câmara de Lisboa vai “iniciar já os procedimentos para poder avançar” para a concretização destas salas "de chuto" e prevê-se um período de oito ou nove meses para que estejam a funcionar totalmente,
Ricardo Robles espera que estas possam abrir “no final do ano, início do próximo”.
Quantas pessoas vão beneficiar?
Segundo um estudo pedido pela autarquia, há cerca de 1.400 consumidores de droga "em maior risco" em Lisboa. O número é o resultado do diagnóstico elaborado pelas entidades que estão, habitualmente, em contacto com os toxicodependentes da capital.
No entanto, o vereador é o primeiro a alertar que “existe um número indeterminado de consumidores que neste momento não têm contacto com equipas” que elaboraram este estudo. Ou seja, espera-se que o número de beneficiários possa ser bem maior.
No mesmo documento, citado pela Lusa, pode ler-se que é esperada não só “uma melhoria do estado de saúde" dos consumidores de droga que utilizem estas salas, mas também dos que não as frequentem, já que vão beneficiar, por exemplo, de uma "redução da infeção por VIH e hepatites virais entre as pessoas que usam drogas”.
Na visão de Ricardo Robles, há ainda outros beneficiados, indiretamente: nos locais onde as salas vão funcionar, já existe consumo, pelo que, passando para um local específico, este pode vir a ser afastado de zonas residenciais, escolas, ruas públicas, por exemplo.
Qual é o perfil destes consumidores?
De acordo com o mesmo estudo, a população de toxicodependentes em Lisboa é “envelhecida”, tendo a “larga maioria” mais de 40 anos.
Trata-se sobretudo de pessoas com “um perfil de pobreza e exclusão social” e “em situação de habitação precária”, havendo muitos sem-abrigo, ou que vivem em instituições de acolhimento, casas abandonadas ou “sem condições”.
"A maioria são consumidores diários ou regulares, sendo ainda significativa a percentagem dos que referem partilhar material de consumo", precisamente uma situação que estas salas pretendem evitar.
Este grupo apresenta ainda "elevadas prevalências para hepatite C, VIH e hepatite B, e baixos índices de tratamento destas infeções”, além de “uma significativa prevalência de outras complicações associadas ao consumo injetado - infeções bacterianas e danos nas veias”.
Onde consomem agora?
O mesmo diagnóstico refere que a maioria dos toxicodependentes consome atualmente “em espaço público e sem condições de higiene e segurança: na rua, casas de banho públicas, descampados, prédios abandonados”.
Aliás, nas zonas onde vão ser agora instaladas as duas salas fixas, já há um consumo elevado. Já a carrinha móvel andará por outras zonas da cidade onde o consumo é mais disperso.
Ricardo Robles sublinhou “uma preocupação totalmente legítima das populações relativamente aos consumos existentes na via pública, junto a escolas, junto a parques infantis, zonas de lazer”, pelo que os locais escolhidos “vão ao encontro dessas preocupações”.
Os consumidores querem as salas?
O mesmo diagnóstico pedido pela autarquia sublinha que “quase todos” os inquiridos estão “interessados” em usar estas salas.
São os próprios que enumeram as razões: “higiene, privacidade (para evitar o uso em espaços públicos) e segurança (para evitar overdoses fatais, partilha de material ou violência associada ao contexto de uso)”.
O documento sublinha que “as percentagens [de aceitabilidade das salas] variam ligeiramente consoante a zona da cidade” e que “um número residual não quer consumir por não sentir essa necessidade ou por sentir vergonha em consumir perto de um técnico”.
Quem vai lá estar a ajudar?
Nestes locais, estarão sempre profissionais de cuidados de saúde e psicossociais.
Além do apoio médico e psicológico, os consumidores também terão aconselhamento ao nível do emprego, habitação e documentos, por exemplo.