O ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira, que está em prisão preventiva, começa a ser julgado em 18 de maio no âmbito da Operação Éter, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte judicial.
Contactado pela Lusa, o advogado Amílcar Fernandes confirmou a data marcada para início do julgamento do seu constituinte no Tribunal de São João Novo, no Porto, salvaguardando que o mesmo está pendente da decisão do Tribunal da Relação quanto ao recurso que apresentou contra a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), de separar Melchior Moreira do processo principal para o julgar autonomamente.
O antigo presidente da TPNP, acusado de 38 crimes, vai ser julgado à parte, depois de o TIC do Porto ordenar, em janeiro deste ano, a sua separação do processo principal, para evitar que fosse posto em liberdade por excesso de prisão preventiva.
Melchior Moreira, principal arguido da Operação Éter, centrada na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da entidade do Turismo do Porto e Norte de Portugal, não requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em 22 de janeiro deste ano, o TIC do Porto decidiu que Melchior Moreira fosse julgado em separado dos restantes a 28 arguidos (20 singulares e oito entidades coletivas) acusados neste processo. Se o TIC do Porto não tivesse feito essa separação, Melchior Moreira teria de ser posto em liberdade na segunda-feira, 24 de fevereiro, dia em que atingia o prazo máximo de prisão preventiva (16 meses), sem que houvesse decisão instrutória, pois, uma vez que outros arguidos requereram a instrução, essa fase abrangeria todos os arguidos.
E foi desta decisão de separar o seu cliente do processo principal, para ser julgado à parte - que automaticamente alargou o prazo máximo de prisão preventiva para dois anos e meio (até 24 de abril de 2021), após a aplicação da medida de coação (25 de outubro de 2018) - que o advogado Amílcar Fernandes recorreu para a Relação do Porto, aguardando-se ainda a decisão.
O ex-presidente da TPNP vai responder em julgamento por 38 crimes: 12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem.
O antigo presidente do Turismo do Porto e Norte é acusado de contratar amigos para aquela entidade sem cumprir os formalismos legais e falseando os resultados dos concursos.
Entre os factos descritos na acusação está a contratação de um motorista, apenas porque os filhos de ambos jogavam futebol na mesma equipa.
O Ministério Público (MP) diz que a contratação do motorista a tempo inteiro era “desnecessária e desproporcional” às necessidades da TPNP, sublinhando que tinha um salário de 1.750 euros, quase o triplo do salário base auferido por um profissional desta área.
Ainda de acordo com a acusação, o motorista tinha ao seu dispor uma viatura que o mesmo usou a pedido de Melchior Moreira, para levar o seu filho para os treinos e para os locais onde aquele clube jogava, tendo também transportado a esposa do ex-presidente do TPNP para fins particulares.
O MP refere também que Melchior Moreira contratou um amigo como jornalista, apesar de saber que este não tinha a licenciatura ou experiência profissional em jornalismo, e o filho de Américo Pereira, então presidente da Câmara de Vinhais e seu amigo, para promotor turístico, valorando as candidaturas de forma a ficarem classificados em primeiro lugar nas ofertas públicas de emprego.
A matéria em causa no processo reporta-se a cinco linhas de investigação sobre a TPNP, estando em causa, entre o mais, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol - a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da entidade regional de turismo e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico.
Estão ainda em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos.