170 queixas num ano na Comissão para a Igualdade no Trabalho

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu 170 queixas em 2013, mais 70 face ao ano anterior, uma subida justificada com o aumento das reclamações relativas ao setor público, que ultrapassou as 60.

Os dados constam do relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional 2013, que foi hoje apresentado pela presidente da CITE, Joana Gíria, na subcomissão parlamentar de Igualdade.

A maioria das queixas (80) prende-se com questões relacionadas como a “conciliação da vida profissional e vida familiar (mais 50 relativamente a 2012).

Estas queixas, relacionadas com salários, flexibilidade, tempo parcial e outras formas de organização tempo/trabalho, aumentaram substancialmente, passando de 11 em 2009 para 80 em 2013.

As reclamações relativas à «não-discriminação em função do sexo» totalizaram 27, menos sete face a 2012.

As questões relativas à parentalidade motivaram 11 queixas, um número que tem vindo a descer desde 2010, ano em que foram registadas 28. Em 2012 foram apresentadas 14.

O relatório sublinha que, entre 2012 e 2013, o número de queixas aumentou de «forma bastante expressiva», passando de 100 para 170 em 2013, uma diferença que «pode ser explicada pelo aumento do número de queixas relativas ao setor público».

Em declarações à agência Lusa, no final da audição, a presidente da CITE afirmou que o tipo de queixas apresentadas à comissão mudado.

Passámos da queixa básica, «que é importantíssima, sobre por exemplo o horário da amamentação, para queixas mais difíceis até de detetar onde está a solução, designadamente no âmbito do trabalho igual, salário igual», explicou.

Joana Gíria lembrou que antigamente as queixas erem «eram muito básicas», porque «os direitos também não eram tantos. Poderiam existir mas não estavam tão expressos na lei».

Atualmente a legislação, em termos de proteção de parentalidade e de conciliação, é «considerada boa a nível europeu e até a nível mundial e as queixas foram-se adaptando e aprimorando».

«Julgo que há mais trabalhadores e trabalhadoras a exercerem os seus direitos, também porque os direitos são mais e as pessoas estão mais esclarecidas», sustentou.

Dados dos Quadros de Pessoal mostram que, em 2012, último ano para o qual há dados disponíveis, as mulheres auferiam cerca de 81,5% da remuneração média mensal de base dos homens, um número que desce para 78,9% se for o ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios).

Para Joana Gíria, estes dados mostram que ainda há um «trabalho grande» a fazer nesta área, apesar dos progressos que têm sido feitos.

Uma ferramenta que pode ajudar a combater esta situação é a Calculadora DSG, uma ferramenta de cálculo online que permite calcular as reais diferenças salariais existentes entre os trabalhadores de uma empresa.

«Há que continuar a promover, a informar», mas esta ferramenta «é importante para que as empresas possam avaliar quais são as políticas que podem alterar de modo a que a disparidade e a discriminação sejam o menor possível», disse Joana Gíria.