Os Estados Unidos consideram que os esforços de Portugal no combate ao tráfico humano “não foram sérios e sustentados” em 2020, pelo que atribuíram uma pior classificação, segundo um relatório apresentado em Washington.

O relatório sobre Tráfico Humano de 2021, hoje apresentado pelo Departamento de Estado norte-americano e consultado pela agência Lusa, indica que “o Governo de Portugal não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”.

No entanto, continua o documento, “esses esforços não foram sérios e sustentados em comparação com os esforços durante o período do relatório anterior [sobre o ano de 2019, apresentado em 2020], mesmo considerando o impacto da pandemia de covid-19”.

A classificação de Portugal foi reduzida para o escalão 2 de conformidade com a Lei norte-americana de Proteção às Vítimas de Tráfico (TVPA, na sigla em inglês), adotada em 2000, (sendo o escalão 1, atribuído Portugal em 2020, a classificação mais alta).

Entre as razões, o Departamento de Estado norte-americano invoca menos processos judiciais a suspeitos e o facto de Portugal não ter condenado nenhum traficante em 2020.

Segundo os Estados Unidos, “o Governo português identificou um número significativamente menor de vítimas pelo segundo ano consecutivo e o menor desde 2008” e não criou “salvaguardas legais para proteger as vítimas de processos por crimes” que foram obrigadas, pelos traficantes, a cometer.

Em termos de processos judiciais e julgamentos, o governo português “diminuiu os esforços de aplicação da lei”, considera o relatório.

No ano passado, Portugal iniciou 82 investigações de tráfico humano (42 por tráfico sexual e 40 por tráfico de mão-de-obra), acrescentando aos 95 casos em andamento de anos anteriores.

As autoridades processaram “23 pessoas em 2020, uma diminuição significativa em comparação com 58 em 2019” e não relataram a condenação de nenhum traficante, apesar de dar continuidade ao processo de um funcionário consular, acusado em 2019, segundo o relatório.

Segundo um perfil criado sobre o tráfico humano em Portugal, a maioria das vítimas é proveniente da Índia, Paquistão, Moldávia e Roménia, mas regista-se também o tráfico de pessoas da África, Ásia e América Latina, especificamente do Brasil.

Crianças provenientes da Europa de Leste, especialmente de etnia cigana, são forçadas a mendigar ou forçadas a atividades criminosas em Portugal, segundo o relatório.

O Alentejo é indicado como uma das principais regiões para o tráfico de mão-de-obra ou trabalho escravizado.

O documento acrescenta que cidadãos portugueses também são vítimas de tráfico humano para outros países.

Entre as principais recomendações, os EUA indicam que Portugal deve melhorar esforços de identificação de vítimas ou pessoas em risco de tráfico humano, dar mais possibilidades de identificação de vítimas por sociedade civil, trabalhadores sociais ou profissionais de saúde e com mais formação a inspetores ou polícias.

Outra sugestão para Portugal é “investigar, processar e condenar vigorosamente os traficantes, incluindo funcionários cúmplices”, assim como “implementar regulamentos rígidos e fiscalizar as empresas de recrutamento de mão-de-obra”.

Mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas em todo o mundo no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório hoje apresentado em Washington.

O número de vítimas identificadas aumentou de forma pronunciada na Europa, onde, no último ano, foram registadas 18.173 vítimas, o maior número desde 2014.

O Departamento de Estado norte-americano conclui que a pandemia de covid-19 criou condições para o aumento do tráfico humano e exploração sexual dos mais vulneráveis em todo o mundo.

/ MJC