De 328 processos, 234 foram arquivados


“Ao nível da tramitação criminal, a maioria dos processos que se inicia em Portugal por tráfico de pessoas não resulta em condenação”, lamentou a investigadora.


“Há um reconhecimento que a legislação atual é bastante inclusiva e bastante abrangente, que está de acordo com as recomendações internacionais, mas continua a suscitar dificuldades, nomeadamente na competição aparente com crimes conexos”, disse Marlene Matos.

Deu como exemplo o facto de “as fronteiras entre o tráfico humano, o lenocínio e o auxílio à imigração ilegal serem muito ambíguas”, tornando difícil o seu reconhecimento.



Investigadores defendem mais formação da PJ e do SEF


“É muito notório nos dois estudos que essa proteção não está a ser feita da forma como recomendam os documentos internacionais, nomeadamente o GRETA, publicado em 2013”, salientou a investigadora.


Para Marlene Matos, “a proteção às vítimas tem de ser maior, mais eficiente e mais capaz” para que possam participar nos “processos de tramitação criminal de forma segura”.