O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, disse esta quarta-feira não aceitar que sejam feitas alterações ao mapa judiciário sem que os juízes sejam ouvidos.
O jornal Público noticia esta quarta-feira que a "ministra volta a mexer no mapa judiciário sem consenso com juízes", referindo um estudo que propõe alterações um pouco por todo o país e que algumas comarcas estranham não ter sido informadas, havendo quem acuse o Ministério da Justiça de ter tomado decisões com base em critérios errados.
O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu que a Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) prevê a reavaliação do mapa decorridos três anos sobre a reforma, tendo essa reavaliação resultado num documento técnico preliminar.
Segundo uma nota do Ministério da Justiça, o documento foi enviado ao Parlamento após pedido expresso dos deputados da comissão dos Assuntos Constitucionais, durante uma audição parlamentar da ministra da Justiça, com a indicação de que se tratava de um estudo preliminar e que era apresentado aos deputados por razões de transparência e de ordem institucional.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Ramos Soares manifestou-se desagradado com o facto de o documento não ter sido disponibilizado aos juízes apesar de a associação já ter perguntado anteriormente ao ministério se havia algum documento sobre a matéria.
Ficámos surpreendidos porque já tínhamos perguntado se havia documentação que pudesse ser disponibilizada e tinham dito que não. Manifestamos estranheza e pouco agrado pelo facto de ainda não termos sido ouvidos numa matéria que nos diz respeito”, disse o presidente da ASJP.
Embora não rejeitando a possibilidade de existirem alterações, o presidente da ASJP defende que a matéria deve ter a colaboração dos juízes.
Não rejeitamos a possibilidade de ser necessário introduzir no mapa judiciário ajustamentos desde que não sejam feitos por um conjunto de burocratas sentados em Lisboa a olhar para as estatísticas com uma régua e esquadro a cortar juízes daqui e a cola-los ali”, frisou.
Para Manuel Ramos Soares, se os juízes forem ouvidos a probabilidade de a reforma acertar é muito maior.
“Estamos nos tribunais de manhã à noite e conhecemos bem os tribunais”, disse, adiantando que tem já uma audiência pedida à ministra da Justiça há 15 dias assim como à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo o jornal Público, entre as alterações previstas no documento está a criação de um tribunal de comércio em Lagoa, no Algarve, e a realização de julgamentos cíveis nos chamados juízos de proximidade - uma espécie de balcões de atendimento onde já são julgados os processos crime puníveis com penas até cinco anos de prisão.
Outras das alterações preveem que, em determinadas comarcas, alguns dos juízes fiquem afetos não só a um, mas a dois tribunais diferentes, rentabilizando o seu serviço.
Na nota hoje divulgada, o MJ explica que no exercício da reavaliação, a direção-geral da Administração da Justiça ouviu já 22 dos 23 órgãos de gestão das comarcas e elaborou um documento técnico preliminar, o qual foi enviado ao parlamento, a pedido dos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.