«Buraco negro» no Citius: faltam milhares de processos

A bastonária da Ordem dos Advogados alertou esta sexta-feira que há um «buraco negro» no Citius: estão a acumular-se as ações que entraram na plataforma informática, depois de 15 de setembro, mas que não são recebidas, nem distribuídas, nos tribunais. Também o presidente da Câmara dos Solicitadores deixa um aviso no mesmo sentido: deviam ter entrado no Citius entre 12.000 a 15.000 processos e apenas deram entrada 5.000.

«Há um buraco negro onde se estão a acumular os processos novos», declarou a bastonária Elina Fraga à agência Lusa, explicando que os advogados conseguem imprimir o documento que confirma a entrega da ação no Citius, mas quando telefonam para o tribunal, o funcionário judicial diz que «não consegue ver se a peça está lá», nem fazer a sua distribuição a um juiz.

Esta anomalia contraria assim, argumenta, o recente comunicado do Ministério da Justiça a informar que, a partir de 15 de setembro, o Citius estava apto a tramitar os processos novos que dessem entrada no sistema naquela data.

Também o presidente da Câmara dos Solicitadores avisa que este mês deviam ter entrado no Citius e serem distribuidos pelos agentes de execução perto de uns «12 a 15.000 processos» e quinta-feira tinham entrado apenas 5.000. Ou seja, faltam mais de metade. «E nesses entrados ainda faltam, diligências de confirmação, de pagamento de preparos ou de taxas de justiça», apontou José Carlos Resende.

Outra das questões que está a afetar o trabalho dos solicitadores e está relacionada com os problemas verificados no Citius tem a ver com a notificação dos executados, referiu. «Sempre que notificamos um executado e lhe damos um prazo para responder, como o executado responde ao tribunal (...) temos que suspender o processo à espera que o tribunal nos diga se [o executado] respondeu ou não» , frisou.

Voltando à bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga garante que «a paralisia do sistema judicial» mantém-se e que no Ministério da Justiça «está toda a gente a acusar um desnorte» quanto à reforma da organização judiciária que, defende, foi «precipitada», apesar dos insistentes «avisos» da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Quanto à declaração do presidente do Instituto dos Equipamentos da Justiça, Rui Mateus Pereira, no Fórum TSF, de que o Governo já sabia que o Citius vai bloquear no prazo máximo de três anos, a bastonária entende que os responsáveis do MJ «agora querem dar a impressão aos cidadãos que o problema já vinha do passado», quando a 26 de agosto (quando foi encerrado para o novo mapa judiciário) «funcionava e não havia problemas relevantes». Resumindo, «pretende-se dar a aparência que o Citius estava em colapso», observou, acrescentando que se isso fosse verdade então teria sido obrigação do governo arranjar uma plataforma informática alternativa antes de avançarem com a nova organização judiciária.