Três empresários ligados à restauração em Coimbra foram condenados esta terça-feira a dois anos e dez meses de pena suspensa por auxílio à imigração ilegal, com o juiz a determinar ainda uma indemnização para o Alto Comissariado para as Migrações.
O tribunal deu como provados a maioria dos factos da acusação do Ministério Público, entendendo, no entanto, condenar os três arguidos por um crime de auxílio à imigração ilegal e não pelos cerca de 30 de que eram acusados.
Manuel Joaquim de Carvalho, Giuseppe Maria e Pedro Costa Pereira, responsáveis pelas empresas que geriam restaurantes de Coimbra como o Still Is, Giuseppe & Joaquim ou Italia, eram acusados de, desde pelo menos 2007, contratarem cidadãos estrangeiros, aproveitando-se "das vulnerabilidades pessoais e documentais" de dezenas de trabalhadores em situação ilegal, aos quais não pagavam subsídios de férias e de natal, além de estes ainda trabalharem 60 horas por semana.
De acordo com o Ministério Público, as sociedades visadas, apesar de terem sócios-gerentes diferentes (todas elas com sede em Lisboa e três com a mesma morada), eram geridas "de forma conjunta" pelos três arguidos.
Para além da condenação a dois anos e dez meses de pena suspensa, o coletivo de Coimbra determinou também o pagamento de 7.500 euros de indemnização por cada um dos arguidos ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Recordando que Portugal é um país de emigrantes e que sabe "por aquilo que os outros estão a passar", o juiz que presidiu ao coletivo, João Ferreira, sublinhou que não é aceitável a exploração de trabalhadores imigrantes - "os mais vulneráveis dos vulneráveis".
O juiz salientou que o tribunal entendeu que as penas seriam suspensas, mas numa segunda vez não é dado o benefício da dúvida.
O crime é grave, realçou, destacando ainda que o facto de explorarem da mesma forma portugueses e imigrantes não é argumento.
Exploração é exploração. Seja de portugueses ou de imigrantes, que neste caso ainda é mais grave, que os trabalhadores imigrantes têm medo de reclamar os direitos" face ao receio de serem expulsos do país, notou João Ferreira.
As cinco empresas ligadas ao processo foram também condenadas ao pagamento de uma indemnização de 45 mil euros cada uma, sendo que duas das sociedades já foram declaradas insolventes.
O juiz recordou que as sociedades já não têm atividade fiscal, o que "demonstra" que as empresas eram "veículos jurídicos para este fim".
A mulher de um dos arguidos era também acusada da prática de auxílio à imigração ilegal, mas foi absolvida pelo Tribunal de Coimbra.