Governo culpa tribunais pela falta de funcionários

O Ministério da Justiça (MJ) afirmou esta sexta-feira que as comarcas têm «flexibilidade e recursos» para gerir e deslocar recursos humanos «de acordo com as necessidades» e acrescentou ter aberto em janeiro um concurso para admitir 600 oficiais de justiça.

Num esclarecimento escrito enviado à Lusa, o MJ diz que «sempre reconheceu a necessidade de colmatar a falta de oficiais de justiça nos tribunais», que apesar dos «conhecidos constrangimentos financeiros» desenvolveu «todos os esforços para resolver o assunto» e que as diligências efetuadas resultaram «na abertura de um concurso para admissão de 600 oficiais de justiça», publicada no Diário da República de 23 de janeiro.

Em resposta a um relatório que denúncia situações de rutura nos tribunais do Porto devido a falta de funcionários, o MJ lembra que, no âmbito da «Reforma da Organização Judiciária«, os «Órgãos de Gestão das Comarcas» podem, «nos termos legais», proceder à «deslocação de funcionários de acordo com as necessidades da respetiva comarca».

Num relatório da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto divulgado esta sexta-feira, a procuradora-geral Raquel Desterro alerta que a «carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática» e fala em «situações de verdadeira rotura» nos tribunais da região.

«A Reforma da Organização Judiciária implicou alterações substanciais que, neste momento, permitem já aos Órgãos de Gestão das Comarcas uma maior flexibilidade e racionalização de recursos no que se refere também à gestão dos recursos humanos, o que permitirá, nos termos legais, a deslocação de funcionários de acordo com as necessidades da respetiva comarca«, destaca o MJ.

No esclarecimento do gabinete de imprensa, o MJ afirma que «desde sempre reconheceu a necessidade de colmatar a falta de oficiais de justiça nos Tribunais tendo, no quadro dos conhecidos constrangimentos financeiros, desenvolvido todos os esforços tendentes à resolução do assunto».

Tal culminou «com a abertura de concurso para admissão de 600 oficiais de justiça através da publicação do Aviso n.º 793/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 16 — 23 de janeiro de 2015».

O MJ sustenta que as alterações feitas «ao nível das instalações foram também elas de ordem racional e de acordo com as necessidades mais prementes das Comarcas, cujos Tribunais não eram objeto de melhorias ou obras desde há largos anos».

De acordo com o MJ, «neste momento, em todo o país foram já realizadas mais de trezentas intervenções em Tribunais», estando outra em curso.

«Recorda-se que, na cidade do Porto, o Ministério da Justiça envidou todos os esforços para resolver o problema de instalações do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal], o que veio a concretizar-se ainda em 2014, através da disponibilização de novas instalações no Edifício Camões, juntamente com o Balcão do Arrendamento, o Balcão Nacional de Injunções, a Secção de Instrução Criminal, o Tribunal de Turno, o Serviço Externo, o Centro de Estudos Judiciários e a Direção-Geral da Administração da Justiça».

O MJ acrescenta que «a Procuradoria-Geral Distrital do Porto funciona no Palácio da Justiça».

O relatório da PGD do Porto indica que «a carência de oficiais de justiça tem sido uma constante em todo o Distrito Judicial do Porto», estando «em falta mais de 120 funcionários, nos mais diversos graus».

José Ferreira, da direção nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, disse à Lusa que as situações de «quase rutura completa» nos tribunais da região Norte «vivem-se em todo o país».