Novo mapa judiciário entrará em vigor no «prazo legalmente fixado»

O Ministério da Justiça garante que a reorganização judiciária, que cria 23 comarcas e introduz alterações como a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, entrará em vigor na segunda-feira, «cumprindo o prazo legalmente fixado».

Com a transição dos oficiais de justiça e outros funcionários e as intervenções em tribunais ainda não totalmente concluídas, a entrada em vigor do novo mapa judiciário será avaliada pelo Ministério da Justiça e organismos e «também no âmbito do grupo de trabalho de implementação da reforma».

A monitorização, com a participação do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República e a colaboração dos órgãos de gestão das 23 comarcas, pretende «detetar imediatamente e logo promover a resolução de eventuais constrangimentos ou incidentes que possam surgir».

O Ministério da Justiça está consciente da «dimensão da reforma e da mudança empreendidas» e manterá «uma estreita coordenação e monitorização de todos os aspetos logísticos e funcionais» relacionados com a nova organização judiciária.

Garante também que as intervenções em mais de 100 tribunais, com um custo de 29 milhões de euros, não afetarão a entrada em vigor do novo desenho judiciário, embora admita que «algumas obras, poucas, não estarão totalmente concluídas».

«Todavia, há soluções alternativas para que o novo mapa judiciário seja integralmente implementado» na segunda-feira, acentuou o ministério de Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que «apenas os módulos transitórios» dos tribunais de Faro, Vila Real e Loures terão instalações provisórias.

Sem conhecimento de «qualquer percalço» no processo de transporte de 730.000 processos e bens móveis, com recurso a Exército, Guarda Nacional Republicana e empresas especializadas, o MJ assegura que a operação estará «concluída a 31 de agosto» (domingo).

A tutela desconhece «o número de viaturas ou efetivos envolvidos» por a logística ser da «inteira responsabilidade dos organismos colaborantes» e esclarece que «o custo do transporte está intimamente associado à angariação ou não de colaboração junto dos referidos organismos próprios, bem como da existência de meios próprios».

O novo desenho judiciário do pais entre em vigor a partir de segunda-feira.