O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia esta quarta-feira uma greve que se prolonga até sexta-feira, justificando que o Governo não cumpre a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.
O SOJ refere que o Governo “encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais”, ao contrário do que aconteceu com juízes e magistrados do Ministério Público que já tiveram revisões estatutárias das carreiras.
“A greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura”, alega o sindicato.
Esta greve tem o “apoio inequívoco” do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que considera que os “oficiais de justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça”.
Na semana passada decorreu uma reunião entre o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e as duas estruturas sindicais, tendo o ministério informado que o encontro era prévio “à abertura formal do processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, serem discutidas as grandes linhas que subjazem ao documento de trabalho produzido” pelo ministério.
Atualmente existem cerca de 7.200 oficiais de justiça nos tribunais.