A redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3 por cento do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ), divulgados pela Lusa.
Sob o tema «Justiça com iniciativa, justiça com resultados», o Governo vai divulgar esta segunda-feira os benefícios surgidos com a alteração do regime jurídico das férias judiciais, que entrou em vigor no Verão passado.
Segundo o Ministério, «o número de processos findos, durante os meses d e Julho, Agosto e Setembro de 2006, foi de 128.445, o que representa uma subida de 57,3 por cento». Em 2005, quando ainda estava em vigor o antigo regime de férias judiciais, «o número de processos findos durante Julho, Agosto e Setembro foi de 81.654».
No início deste mês, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) enviou a o ministro da Justiça o resultado da avaliação efectuada ao novo regime das férias judiciais, depois de os diversos tribunais terem dado conta dos efeitos que o novo regime de férias judiciais trouxe ao seu funcionamento.
Uma fonte do CSM referiu à agência Lusa, a 17 de Janeiro último, o sentido do relatório: «Para o cidadão, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime das férias judiciais».
Redução das férias judiciais «funcionou»
- Portugal Diário
- 26 fev 2007, 08:40
Número de processos concluídos nos meses de Verão subiu 57,3%
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