Margarida Salema eleita para o Constitucional

A advogada e professora universitária Margarida Salema foi eleita terça-feira presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, anunciou esta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC), escreve a lusa.

A entidade estava sem presidente desde 18 de Novembro, quando o Tribunal Constitucional aceitou o pedido de demissão do anterior presidente, Miguel Fernandes.

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Os actuais vogais da Entidade, Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Pedro Manuel Travassos de Carvalho, foram reconduzidos nos cargos, indica também a nota do TC.

Margarida Salema, cujo nome completo é Maria Margarida do Rego da Costa Salema d`Oliveira Martins, é doutorada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1978.

É professora associada da Universidade Lusíada de Lisboa e professora auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa.

Militante do PSD desde 1974 (foi homenageada por isso mesmo em Novembro último pela Comissão Política da Secção D do PSD de Lisboa), Margarida Salema foi deputada à Assembleia da República de 1980 a 1983 e deputada ao Parlamento Europeu entre 1989 e 1994.

Irmã de Helena Roseta

Casada e com três filhas, Margarida Salema completou a 19 de Janeiro 55 anos. É irmã da arquitecta e ex-candidata à presidência da Câmara de Lisboa Helena Roseta.

Entre 1987 e 1989 foi membro do Conselho Fiscal da Celulose Beira Industrial (CELBI) S.A. e secretária da Mesa da Assembleia Geral do Banco Manufacturers Hanover (Portugal) S.A.

O anterior presidente da Entidade, Miguel Fernandes, demitiu-se em divergência com o presidente do Tribunal Constitucional, juiz conselheiro Rui Moura Ramos, sobre a fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas.

O pedido de demissão de Miguel Fernandes ocorreu duas semanas depois de o Presidente do TC ter qualificado, em declarações ao semanário Sol, como «ruído desnecessário» alertas da Entidade das Contas sobre o financiamento partidário.

Dias antes, o presidente da Entidade das Contas, citado pelo mesmo semanário, tinha declarado, numa conferência no ISCTE, que é impossível «fiscalizar toda a corrupção que possa existir no financiamento partidário», e lamentou a falta de meios.

Face à incompatibilidade de posições sobre o mesmo assunto, Miguel Fernandes considerou que deixou de ter condições para prosseguir o seu trabalho.

Margarida Salema, que foi eleita em sessão plenária do Tribunal Constitucional na terça-feira, entrará em funções após publicação em Diário da República, o que não deverá acontecer até meados do mês de Fevereiro.