MP entrega petição a Cavaco Silva

Uma petição com 1.000 assinaturas a solicitar que o Tribunal Constitucional aprecie a constitucionalidade de algumas alterações ao Estatuto do Ministério Público é entregue esta sexta-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, pelo Sindicato daquela magistratura, escreve a Lusa.

«A par deste abaixo-assinado que está a ter a adesão total da classe, a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai aproveitar a ocasião para analisar com o Presidente da República outras formas de luta, que numa situação limite poderá ir até à marcação de uma greve», refere uma nota do SMMP a propósito da audiência em Belém com Cavaco Silva.

Apreciar alterações ao estatuto

O SMMP promoveu uma petição para que as alterações ao Estatuto do MP venham a ser apreciadas pelo Tribunal Constitucional e não descarta a possibilidade de vir a convocar uma greve se outras formas de protesto não surtirem efeito.

O Sindicato, presidido por António Cluny, efectuou também reuniões com vários grupos parlamentares da Assembleia da República para os sensibilizar para esta questão, que dominou o último Congresso Extraordinário do SMMP, realizado em Dezembro de 2008, no Estoril.

Transparência da Justiça em causa

Os responsáveis do SMMP já declararam publicamente que as alterações ao Estatuto do Ministério Público colocam em causa não apenas a estabilidade profissional destes magistrados (semelhante ao princípio da inamovibilidade dos juízes), mas também a transparência do próprio sistema de Justiça.

Cluny referiu recentemente que esta última questão é ainda mais premente numa altura em que estão em curso processos com implicações políticas, económicas e sociais.

Entretanto, o SMMP tem eleições marcadas para o próximo dia 28, com João Palma, actual secretário-geral, a liderar a lista única concorrente ao acto eleitoral.