Pena suspensa para homem acusado de ter cartões falsos de deputado e oficial de justiça

O tribunal de Loures condenou esta quinta-feira a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, um homem acusado de possuir cartões falsos de deputado, oficial de justiça e um dístico reservado a diplomatas.

O arguido, atualmente com 63 anos, estava também acusado por dois crimes de burla qualificada, por supostamente ter comprado viaturas em nome da ex-companheira. Contudo, o tribunal absolveu-o desses crimes, por considerar que não ficou provado que o homem tenha falsificado qualquer assinatura.

No acórdão lido esta tarde no Tribunal da Comarca Lisboa Norte, em Loures, o coletivo de juízes decidiu condenar o homem por cinco crimes de falsificação, três deles na forma simples e dois na forma agravada.

Os crimes na forma agravada dizem respeito ao facto de as autoridades terem encontrado na posse do arguido, durante uma busca domiciliária, cartões falsos de deputado da Assembleia da República e de oficial de Justiça, pelos quais o homem foi condenado com uma pena de 4 anos de prisão.

Relativamente ao crime de falsificação na forma simples, respeitante à posse de dois dísticos de viatura do Corpo Consular (CC) e a um cartão de estacionamento privativo na Assembleia da República, o arguido foi condenado com uma pena de oito meses de prisão.

Com a soma das duas penas o tribunal decidiu aplicar a pena única de quatro anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução e sujeita a um regime de prova.

No final da sessão, em declarações à agência Lusa, o advogado da ex-companheira do arguido, Túlio Machado, manifestou o seu descontente com a decisão do tribunal e adiantou que iria recorrer

"Nos últimos dois anos esta é a terceira condenação que este homem tem, por crimes da mesma natureza. Não faz sentido que continue em liberdade", argumentou.

Por seu turno, o advogado do arguido recusou-se a prestar quaisquer declarações sobre a decisão do tribunal.