Morosidade em tribunais de Família não se deve a magistrados

 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) explicou que a morosidade em tribunais de Família e Menores não se deve à magistratura judicial e é provocada pelo atraso da entrega dos relatórios elaborados por serviços sociais.

Um estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos indicou que os tribunais de Família e Menores demoraram, em média, 10 meses em 2013, para resolver um processo de regulação de responsabilidades parentais e 13 meses para alteração do incumprimento de normas estabelecidas.

A secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, salientou que «um juiz não pode decidir um processo sozinho» e explicou que «há uma intervenção de outras entidades nestes processos, designadamente do relatório, sem o qual o processo não pode avançar».

«Tem de haver um relatório em determinada situação, que é acompanhamento feito por uma entidade que não é o tribunal. A entrega desse relatório está muitas vezes, e em diferentes comarcas, atrasada. A intervenção que tem de ser feita não é do tribunal», referiu.

Maria José Costeira disse que, por essa razão, se «explica um pouco os números díspares, por que é que em algumas comarcas os processos conseguem ter uma duração menor do que em outras».

A magistrada judicial assinalou que «há municípios que têm a parte dos serviços sociais a funcionar muitíssimo bem e com os relatórios a corresponderem aos prazos e outros que demoram imenso».

De acordo com Maria José Costeira, os atrasos devem-se à «falta de recursos humanos».

«Precisávamos que a entidade que faz os relatórios sociais tivesse os seus quadros humanos reforçados, porque não é em número suficiente. Não conseguem dar uma resposta adequada às solicitações dos tribunais», acentuou.

Outro dos problemas que Maria José Costeira enunciou foi o facto de um processo em tribunal de Família e Menores poder «ser apreciado muitas vezes, porque há alterações nas circunstâncias».

O estudo baseou-se em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura.

Intitulado «Estatísticas da Justiça de Família e Menores 2011-2013», o estudo avaliou o número de processos por juiz, tempos médios de decisão e das pendências, registo de «crianças pendentes» e avaliação do volume de processos por tribunal.

Dos tribunais com mais de três juízes, só o de Sintra apresenta um número elevado de processos terminados, enquanto o registo de Cascais e Lisboa é baixo e o do Porto tem uma taxa superior à média.

«Aparentemente, a concentração de juízes não faz que se obtenha melhores resultados», comenta o estudo, advertindo que «há tribunais claramente em rotura, que não têm capacidade sequer de tratar os processos que entram em cada ano», cita a Lusa.