Ana Vilma Maximiano, em greve de fome por o Tribunal de Menores e Família de Cascais lhe ter retirado a guarda de duas filhas, reúne-se, na quarta-feira, com responsáveis do Instituto de Segurança Social (ISS), para analisar o seu caso.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado de Ana Vilma Maximiano, que cumpre hoje o 14.º dia de greve de fome.
Gameiro Fernandes acrescentou que a sua constituinte foi recebida, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por um assessor de um secretário de Estado que manifestou “estranheza por toda a situação, tendo agendado uma reunião com o ISS”.
O advogado referiu que em causa neste processo está a decisão da juíza Helena Leitão e da procuradora da República Margarida Pereira da Silva, do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que no passado dia 7 prorrogaram, por mais seis meses, a guarda das duas crianças, de três e dois anos, ao pai, tendo este sido condenado por violência doméstica.
Em março passado, o pai das crianças fora condenado a dois anos e meio de prisão, suspensa por igual período, por violência doméstica sobre a mãe das filhas, e, como medida acessória, proibido de se aproximar da mãe das filhas num raio de 500 metros, durante um ano.
Na base da prorrogação da entrega das crianças ao pai terá estado, segundo o advogado, o facto de a juíza Helena Leitão ter alegado a falta de um relatório das técnicas do ISS de Cascais-Oeiras que estava no tribunal mas não estava disponível no Citius.
“Um relatório no qual as técnicas da equipa de Oeiras-Cascais do ISS também não referem a condenação do pai, por violência doméstica sobre a mãe das crianças, nem a proibição aa medida acessória", sublinhou Gameiro Fernandes.
Na segunda-feira, Gameiro Fernandes entregou, no Tribunal da Relação de Lisboa, uma queixa-crime contra a juíza Helena Leitão e a procuradora Margarida Pereira da Silva por abuso de poder, denegação de justiça e colocação e exposição de menores em risco. Apresentou ainda um requerimento, no Tribunal de Família e Menores de Cascais, com um pedido de incidente de suspeição da juíza Helena Leitão.
Ao longo dos 14 dias em greve de fome, Ana Vilma Maximiano já se manifestou frente aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, Ministério da Justiça, Palácio de Belém e residência oficial do primeiro-ministro.